Câmara vota projeto que proíbe sorteio de animais em eventos em São José do Rio Preto, SP
A sessão da Câmara de Rio Preto desta terça-feira, 16, vota projeto de lei que proíbe a distribuição de animais vivos como brindes. O projeto de lei foi apresentado pela vereadora Claúdia de Giuli (MDB) e está na pauta para ser votado em segunda discussão, para análise do mérito da proposta. Os vereadores analisam outros sete projetos.
A proposta de lei da vereadora recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa e Direitos dos Animais da Câmara. Se virar lei, fica proibida a distribuição de animais – sadios, enfermos ou portadores de má formação anatômica ou deficiência fisiológica – como brinde, promoção ou sorteio, em eventos públicos, particulares ou virtuais.
“É comum em épocas comemorativas, como Páscoa e Dia das Crianças, distribuírem ou sortearem animais, especialmente pintinhos, coelhos e peixes”, afirma trecho da justificativa do projeto. “A distribuição desses seres vai na contramão da educação ambiental, da conscientização do bem-estar animal e da adoção responsável”, complementa o texto. O projeto prevê multa de cerca de R$ 500 em caso de infração.
Os vereadores também devem analisar, em última votação, o projeto do vereador José Carlos Marinho (Patriotas), para proibição de corte de água em Rio Preto por 90 dias, “em virtude da Pandemia Covid-19”. Do mesmo autor, o projeto que garante transporte gratuito para aposentados por invalidez de qualquer idade também entra em pauta. Se aprovados, os projetos vão para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).
Por Francela Pinheiro
Fonte: Diário da Região