Campinas (SP) publica decreto com regras sobre Banco de Ração e Utensílios para Animais
A Prefeitura de Campinas (SP) publicou nesta quarta-feira (11) o decreto com as regras do Banco de Ração e Utensílios para Animais, cuja regulamentação foi anunciada no dia 29 de abril. A iniciativa visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade e contribuir para a redução de casos de abandono de animais.
O Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) ficará responsável por captar, transportar e armazenar os produtos. O cadastramento de pessoas físicas e jurídicas para o envio de doações ainda será divulgado.
“Cabe ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas (CMPDA) a determinação dos critérios de distribuição, o cadastramento e a indicação dos beneficiários do programa Banco de Ração e Utensílios para Animais do Município de Campinas”, diz trecho do decreto.
O texto da regulamentação na íntegra pode ser conferido no Diário Oficial do município desta quarta – inicialmente a administração municipal previa a publicação em 2 de abril. A lei havia sido criada em junho do ano passado, mas só foi regularizada agora.
Pontos de coleta
Empresas que comercializam rações e outros itens, e forem cadastradas no Banco, poderão usar seus endereços como ponto de coleta de outras doações. Os doadores poderão se manter anônimos.
Esse volume de produtos será listado e, depois, submetido à Prefeitura de Campinas mensalmente.
“As pessoas jurídicas, integrantes do programa como Pontos de Coleta de Doações, deverão apresentar mensalmente a lista das rações e utensílios captados e o nome e e-mail dos doadores ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas, que comunicará o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, para providenciar a coleta das doações”, diz a publicação.
Chamamento deve ocorrer ainda em maio
A previsão divulgada pela prefeitura no fim de abril é que o chamamento ocorra ainda em maio, e a intenção é iniciar as arrecadações e entregas até junho.
Público-alvo
Famílias mais prejudicadas durante a pandemia da Covid-19 e que morem em bairros carentes serão o foco da ação. Apesar da lei possibilitar também a doação de utensílios, a iniciativa visa recolher maior número de pacotes de ração.
Fonte: G1