Candidatos ao governo de Minas recebem agenda em defesa dos animais

Candidatos ao governo de Minas recebem agenda em defesa dos animais

Grupo lança diretrizes e convida candidatos a se manifestarem sobre os direitos dos bichos.

Por Alessandra Mello

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O Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA) lançou ontem uma agenda com 15 diretrizes para os candidatos aos cargos majoritários (presidente, governador e senador) e proporcionais (deputado estadual e federal) nas eleições deste ano. O movimento quer saber quem são os candidatos comprometidos com a causa dos direitos animais e o que pensam os postulantes ao Palácio do Planalto sobre o tema. Entre os principais pontos reivindicados, está a alteração da definição dada aos animais pelo Código Civil. Nela, eles são vistos como “bens dotados de movimento próprio”, e não como seres capazes de sentir dor, prazer e manifestar sentimentos. Outro ponto é a formulação de políticas públicas para proteção animal, com a criação de órgãos específicos dentro do Executivo– com dotação orçamentária própria –, o aumento das penas para os crimes contra animais, a regulamentação das leis que tratam sobre o comércio de bichos e a proibição do uso deles em pesquisas.

Integrante do movimento, o biólogo Frederico Gonçalves Guimarães disse que não existem na legislação brasileira regras que protejam os animais e que, na ótica do direito, eles são considerados coisas ou “bens semoventes”. Além disso, segundo ele, a legislação brasileira é falha e muito defasada em relação ao que já vem sendo praticado em outros países na defesa dos animais. “Por isso, nosso primeiro item é a inclusão da noção de animais como seres sencientes ou seres que têm sentimentos e percepção de si. O sofrimento é algo concreto para o animal, que sabe o que está acontecendo consigo”, defendeu. Para o biólogo, essa mudança tem de ser feita porque a manutenção do conceito de “bens que se movem” dá a impressão de que as pessoas podem fazer o que quiserem com os bichos, além de contrariar a Declaração de Cambridge, publicada por neurocientistas em 2012, que reconhece a consciência dos animais.

A administradora Adriana Araújo, integrante do MMDA, conta que o trabalho da entidade em busca do aperfeiçoamento da legislação e das políticas de defesa dos animais começou em eleições passadas, quando o movimento resolveu lançar um candidato. No entanto, a iniciativa não teve sucesso, e desta vez o MMDA resolveu procurar os candidatos para saber quais deles têm compromissos com a causa. A intenção, segundo ela, é enviar a agenda para todos os partidos e candidatos para que eles se pronunciem sobre as reinvindicações e as formas de tirá-las do papel. O candidato que quiser, pode mandar suas propostas por vídeo ou texto. Elas serão postadas no site da entidade, que entra no ar hoje. A execução das promessas dos candidatos será acompanhada pelo movimento depois da posse dos eleitos.

“A demanda pelos direitos animais é muito grande, pois o poder público, embora tenha competência para tratar desse assunto, não tem feito sua parte, o que tem sobrecarregado a sociedade, que tem assumido para si esse caríssimo e pesado fardo de brigar pelo respeito aos animais de todas as faunas, silvestre, exótica e doméstica”, critica Adriana Araújo. O MMDA faz parte de uma rede de 32 entidades, dentro e fora do Brasil, de defesa dos direitos animais. Uma delas é o Movimento Nossa BH, que monitora o orçamento e a execução das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável da capital mineira, explica Adriana Torres, que integra essa entidade.

Os 15 pontos

O que quer o movimento mineiro pelos direitos animais

» Definição de animais no Código Civil como seres sencientes (capacidade de um animal não humano de sentir prazer e dor manifestando felicidade e sofrimento), e não como bens que se movem
» Elaboração do Estatuto Nacional de Defesa dos Direitos Animais
» Campanhas nacionais e regionais permanentes para estimular a defesa dos direitos dos animais
» Políticas públicas integradas para a proteção animal
» Criação e manutenção de santuários silvestres em todo o país
» Manejo sustentável e políticas de proteção de animais silvestres contra o impacto causado por obras de infraestrutura
» Aprimoramento da legislação pertinente à comercialização de animais
» Transformação dos centros de zoonoses em unidades de proteção animal
» Articulação e aprimoramento dos mecanismos de denúncia e investigação de maus-tratos contra animais
» Edição de leis que regulamentem o uso de animais como meio de tração de veículos
» Proibição do uso de animais em eventos de entretenimento, investigações e pesquisas científicas que possam resultar em maus-tratos ou estresse
» Ampliação das penas do Código em relação aos crimes contra animais

Fonte: Estado de Minaswww.votopelosanimais.eco.br

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