Carroças podem ser substituídas por motocicletas em Belo Horizonte, MG
Um projeto que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a elaborar estudos e parcerias para substituir veículos de tração humana e animal por modelo motorizado recebeu parecer favorável em 1º turno na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A sessão foi realizada na terça, dia 11 de julho.
De autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o Projeto de Lei 154, de 2017, objetiva melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e dos animais que transportam objetos recicláveis, entulhos, entre outras cargas na capital mineira. O parlamentar explica que os puxadores de carroça, sejam animais ou humanos, são submetidos a cargas e jornadas excessivas, o que resulta em prejuízos irreversíveis à saúde de ambos. Outro benefício do projeto é a melhoria do trânsito, uma vez que os veículos de tração humana e animal podem, por vezes, obstruir as vias públicas em meio ao tráfego intenso.
A proposta sugere uma motocicleta adaptada acoplada a uma caçamba como substituta à tração humana ou animal. Segundo o projeto, a troca seria de baixo custo e de simples manutenção. Todo o equipamento seria custeado e fornecido em parceria com a iniciativa privada. Para viabilizar a solução proposta, seria criada uma comissão paritária com membros do poder executivo, de associações de materiais recicláveis, carroceiros, instituições e entidades da sociedade civil com a função de debater, propor estudos técnicos, sociais e econômicos.
O projeto já recebeu pareceres favoráveis de quatro comissões permanentes. Para ser aprovado pelo plenário da CMBH, é necessário que receba o voto favorável de, pelo menos, 21 parlamentares. Caso consiga obter o apoio da maioria dos vereadores em dois turnos de votação, o projeto seguirá para apreciação do prefeito Alexandre Kalil.
Esta não é a primeira vez que um projeto sobre o tema tramita na Câmara de BH. Em 2013, o então vereador Adriano Ventura chegou a apresentar um projeto com objetivo semelhante, mas a iniciativa não teve êxito, uma vez que, em 2014, antes de chegar a ser apreciado pelo plenário, o ex-parlamentar retirou-o de tramitação.
Há, ainda, o PL 142/17, também do vereador Osvaldo Lopes, que dispõe sobre os veículos de tração humana e animal. Este projeto, que já foi aprovado em plenário, em 1º turno, apresenta um programa de redução gradativa na circulação deste tipo de veículo em Belo Horizonte.
Outro projeto em tramitação na casa sobre este tema é de autoria do vereador Juliano Lopes (PTC). Apresentado em 2013, o PL 592 determina que os veículos de tração animal sejam cadastrados, licenciados e fiscalizados pelo poder público. Além disso, o projeto estabelece o licenciamento e o registro como requisitos para que estes veículos trafeguem nas vias públicas. A proposição determina, ainda, que seja realizada vistoria bienal, tanto no veículo, quanto no animal. O projeto encontra-se concluso para votação em plenário desde abril de 2014.
Fonte: Revista Encontro (com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH)
Nota do Olhar Animal: Projetos autorizativos, como este, são apenas uma manifestação política, porque a Prefeitura não é obrigada a cumprir o que nele é indicado. Portanto, caberá ao vereador atuar junto ao Executivo para que sua “autorização” se transforme em alguma ação concreta da Prefeitura de BH.