Carroceiros protestam em Porto Alegre, RS

Carroceiros protestam em Porto Alegre, RS

Por Gelcira Teles

Cerca de 80 carroceiros partiram da avenida Sertório, dirigindo-se à Prefeitura de Porto Alegre e bloqueando diversas ruas, na manhã desta quinta-feira, 22 de setembro. Eles uniram-se à manifestação de outros grupos que se concentraram em frente ao Palácio Piratini.

As carroças estão proibidas de circular em áreas urbanas de Porto Alegre desde 11 de setembro, data em que entrou em vigor a Lei 10.531/2008, conhecida como Lei das Carroças.

Uma audiência pública, marcada para 24 de agosto pela10ª Defensoria Pública Especializada em Tutelas Coletivas – para debater a proibição de veículos de tração humana e animal, não ocorreu porque a sala do Procon/RS não tinha capacidade para abrigar os 300 carroceiros e carinheiros e 30 ativistas que compareceram.

No dia25, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei, do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que ampliou, com inclusão de uma emenda do vereador Reginaldo Pujol (DEM), em seis meses, o prazo para a proibição total de circulação dos carrinhos utilizados por catadoras e catadores de material reciclável. Avereadora Lourdes Sprenger (PMDB) defendeu que não fosse prorrogado o prazo da Lei das Carroças, a realização de auditoria do programa Todos Somos Porto Alegre e a substituição do secretário de Governança Local, Cézar Busatto. “A lei foi criada com inclusão social. Desde o começo, nosso lema sempre foi ‘inclusão social sem sofrimento animal’. Desde 2006 foram realizadas muitas reuniões, com a participação de associações de bairro, entidades dos catadores, ONGs de proteção animal e outros envolvidos como a Polícia Rodoviária e o Batalhão Ambiental. Ninguém pode dizer que não foi ouvido”, enfatizou.

Para os defensores dos direitos animais, os carroceiros e a Prefeitura de Porto Alegre tiveram prazo suficiente: 8 anos para adequação à Lei 10.531/2008 – que foi apoiada pela causa animal e amplamente debatida na Câmara Municipal de Porto Alegre. “São R$ 18 milhões de investimentos para a inclusão social de condutores de Veículos de Tração Animal e Veículos de Tração Humana (VTAs e VTHs), sendo 50% do BNDES e 50% da prefeitura”, destaca Gelcira Teles – que coordenou uma clínica de atendimento gratuito aos cavalos entre 1994 e 1997.

A recomendação é que a população se mobilize e exija fiscalização da Lei 10.531/2008, ligando para EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação): 156, opção 1, sempre que observar carroças circulando nas ruas.Um grupo fechado no Facebook reúne as denúncias de infração à lei: Fiscalização da LEI DAS CARROÇAS em Porto Alegre.

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