Carroceiros que circularem em área urbana serão advertidos a partir de dezembro em Novo Hamburgo, RS
A Prefeitura de Novo Hamburgo anunciou que partir de dezembro e, também durante janeiro de 2023, condutores de veículos com tração animal, especialmente carroceiros, que estiverem circulando na cidade serão notificados e advertidos sobre a determinação da lei. Ao mesmo tempo, o veículo e o cavalo serão fotografados, o cavalo será avaliado e será realizado ou atualizado o registro do conjunto e do tutor.
Estas medidas não valem para Lomba Grande, onde a circulação de qualquer veículo com tração animal continua permitida, além de outras situações previstas na lei, como áreas privadas, eventos e rotas e baias autorizadas pelo município. Durante o mês de fevereiro de 2023, carroceiros reincidentes, ou seja, que voltarem a ser flagrados circulando na área urbana, serão multados.
Os valores previstos na lei vão de R$ 663 a R$ 7.956, dependendo da infração. “É importante frisar que a lei não proíbe a propriedade de carroças e carretas ou de animais como cavalos. A proibição é pela circulação na área urbana”, explica o secretário do Meio Ambiente, Ráfaga Fontoura. Ele lembra que o Município só pode recolher o animal diante de flagrante maus-tratos ou abandono.
Desde a promulgação da lei, em 2017, a estimativa da Prefeitura, é que o número de carroças tenha caído pela metade no município. De cerca de 150 em 2017 foram reduzidas para menos de 80 atualmente. “Estabelecemos ações progressivas, evitando medidas traumáticas, pois nosso propósito é também proteger os elementos humano e animal envolvidos”, enfatiza Fontoura.
A partir de março do ano que vem, a Administração irá promover um chamamento público para entrega voluntária do animal em qualquer condição e também da carroça quando for o caso, sendo anistiadas multas e notificações se houverem. A ação será realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que acolherá os proprietários que atenderem ao chamamento para programas sociais desenvolvidos no município, como cursos para inserção no mercado de trabalho, cestas básicas e outros. Os animais serão destinados para adoção.
Quem não atender ao chamamento público e for flagrado circulando na área urbana da cidade terá o veículo e o animal apreendido. O animal será enviado para um haras credenciado. O proprietário só poderá reaver o animal após pagar a multa. Os custos de estadia também serão de responsabilidade dos proprietários que não possuírem inscrição no Cadúnico. Atualmente, já estão proibidos em Novo Hamburgo: a condução de carroças por menores, veículos de tração animal com mais de dois eixos e circulação na área central em qualquer horário.
Por Fernanda Bassôa
Fonte: Correio do Povo
Nota do Olhar Animal: Além da crueldade contra os animais, a tração animal está intimamente ligada à manutenção da condição de miserabilidade dos carroceiros, perpetuada pela escandalosa incompetência e pela moral rasa de gestores públicos, que de um lado não mostram sensibilidade alguma para com os interesses dos animais e de outro revelam sua gigantesca ignorância sobre o quanto esta atividade impacta negativamente na vida de quem a pratica. Exemplo positivo: em Paquetá, no RJ, onde a tração animal foi substituída pela elétrica, os charreteiros, que antes se opunham ferrenhamente a qualquer mudança, hoje são agradecidos por ela, pois a qualidade de vida deles melhorou significativamente e podem desfrutar inclusive de período de férias, algo impensável nos tempos em que as despesas com os cavalos e a limitação das horas de trabalho mal permitiam os cuidados veterinários e o sustento da família.
Freio na boca do cavalo serve para quê? Explicações de Alexander Nevzorov