Carta aberta da população de Santa Catarina ao governador Raimundo Colombo sobre a Farra do Boi

Carta aberta da população de Santa Catarina ao governador Raimundo Colombo sobre a Farra do Boi
Farristas (Jornal Agora Joinville)

Santa Catarina é um dos estados mais lindos do Brasil, muito conhecido por suas belas praias, montanhas, gente bonita, tudo num mesmo cenário, o que faz com que seja um dos destinos mais procurados por turistas do Brasil e do mundo.

No entanto, em pleno ano de 2017, algo muito triste e arcaico ainda acontece no Estado: a farra do boi. Considerada uma tradição da cultura açoriana que acontece nas cidades do litoral catarinense, especialmente na cidade de Governador Celso Ramos, na grande Florianópolis e no bairro Rio Vermelho, na cidade de Florianópolis.

Para quem nunca ouviu falar, a farra funciona da seguinte forma: os farristas deixam um boi durante três dias trancado em um galpão escuro, sem água e sem comida para deixá-lo estressado, e durante esses dias, deixam a comida próxima a ele, num local onde não consiga alcançar, a fim de deixa-lo mais desesperado. Após os três dias, os farristas soltam o boi totalmente transtornado e vão correndo com ele pelas ruas da cidade: chutando-o, espetando-o e provocando-o, até finalmente matarem o pobre animal apavorado a pauladas, a facadas ou afogado – eles induzem o boi a ir até o mar. Recentemente, um animal desesperado nadou cerca de 8 km dentro de águas salgadas entre as praias de Ganchos de Meio e Palmas, na cidade de Governador Celso Ramos, para finalmente, quando chegasse na praia, ser morto a facadas pelos farristas. Na última terça (21), uma vaca prenha, com a pata quebrada e gravemente ferida agonizou por uma noite e mais um dia inteiro, vindo a ser recolhida e eutanasiada no dia seguinte pela Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), após ter sido cruelmente torturada.

A prática da farra do boi foi proibida em decisão exarada no Recurso Extraordinário nº 153.531, no ano de 1998, e quase 20 anos depois, a crueldade arcaica ainda não cessou. Conforme dispõe um trecho da decisão supramencionada:

“A obrigação constitucional do Estado de assegurar a todos os cidadãos o pleno exercício de direitos culturais, promovendo a apreciação e difusão de manifestações culturais, não exime o Estado de observar o dispositivo constitucional que proíbe o tratamento cruel de animais.

Organizações para a proteção de animais impetraram recurso especial junto ao Supremo Tribunal Federal buscando a reforma de decisões de instâncias inferiores que haviam rejeitado ação demandando ordem judicial que proibisse o festival popular anual “Farra do Boi”. O festival inclui a “tourada a corda” e a surra de touros, por vezes até a morte, e é tradicionalmente celebrado por comunidades litorâneas de origem açoriana no Estado de Santa Catarina. As organizações recorrentes alegaram que se trata de prática cruel, que prejudica a imagem do País no exterior. Argumentaram que o Estado de Santa Catarina encontrava-se em violação do art. 225, §1,VII, da Constituição, que dispõe ser dever do governo “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que (…) submetam os animais a crueldade.”

A Segunda Turma do Tribunal examinou se o festival era simplesmente uma manifestação cultural que eventualmente conduzia a abusos episódicos de animais ou se se tratava de prática violenta e cruel com os animais. Nessa discussão, o Tribunal considerou o argumento de que recursos tratam somente de matéria legal, e não factual. Argumentou-se que fato e lei estão muitas vezes conectados inextricavelmente, como demonstra a Teoria Tridimensional do Direito.”

​ ​Dessa forma, conforme Decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal, a prática de farra do boi é crime de maus tratos a animais e não pode ser admitida.

No entanto, em que pese essa decisão, todos os anos, na época da quaresma, a farra do boi continua ocorrendo e a na contramão do que obriga o Estado, a prática está cada vez mais frequente. Os farristas são verdadeiros bandidos. Existem diversos relatos de pessoas que já foram espancadas e ameaçadas de morte pelos mesmos ao tentarem filmar, denunciar e famílias inteiras espancadas pelo ocorrido.

A farra do boi hoje funciona como um crime organizado no Estado de Santa Catarina. Mas há quem diga que a polícia é conivente, outros dizem que estão de mãos atadas, pois, ao ser acionada alega que nada pode fazer, o governo do Estado, que já foi multado em 4 milhões de reais por essa conduta criminosa parece não se importar e permite que as atrocidades continuem acontecendo. Os prefeitos das cidades de Governador Celso Ramos, na grande Florianópolis e no bairro Rio Vermelho, na cidade de Florianópolis ou fingem que não veem ou parecem estar coniventes com os farristas; já que nenhuma medida legal é tomada.

Os moradores vivem amedrontados e qualquer pessoa que tente impedir é ameaçada. Há relatos de ativistas que já tomaram tiros, foram espancados e já tiveram suas famílias ameaçadas. Conseguir imagens é praticamente impossível, há relatos de que em uma oportunidade, a RBS, maior emissora de TV do Estado de Santa Catarina foi filmar e os jornalistas tiveram suas câmeras quebradas pelos criminosos. Segundo relato de um morador de Governador Celso Ramos, em um dia de farra, a polícia foi acionada por tantas pessoas da comunidade que, sob pressão, dois policiais compareceram ao local, ao que foram recebidos a tijoladas por mais de 200 farristas e tiveram que fugir.

E dessa forma, fica inerente o questionamento dos milhares de catarinenses coibidos e amedrontados: Senhor Raimundo Colombo, governador do Estado de Santa Catarina, o senhor não tem nada a dizer? O Estado de Santa Catarina vai seguir com a imagem manchada de sangue por esta prática arcaica? Senhor Juliano Duarte Campos, prefeito de Governador Celso Ramos, cidade onde mais ocorre essa prática, o senhor é conivente com isso? Não tem nada a declarar contra esse absurdo? A cidade de Governador Celso Ramos é pequena e o senhor tem pleno conhecimento que isso ocorre. Por que não faz nada? Será que o senhor conseguiu votos em troca de fechar os olhos para essa barbárie? Senhor Gean Loureiro, prefeito da cidade de Florianópolis, até quando irá permitir que essa “tradição” causadora de mortes sob requintes de tortura continue? Por que aceita sem nada fazer?

Esperamos uma resposta do poder público. Queremos que o Brasil inteiro saiba esse horror acontece no Estado de Santa Catarina. Queremos que a lei seja cumprida, que se necessário for, vá o batalhão de choque da polícia militar para conter os farristas. Queremos o fim da farra do boi, esse tipo de prática NÃO PODE SER MAIS ADMITIDA, UMA VEZ QUE JÁ É PROIBIDA POR LEI! Queremos a punição dos responsáveis criminalmente! O silêncio é conivente com a farra do boi!

FARRA DO BOI (fonte Onca Defesa Animal)​
Farra do Boi Insanidade (fonte: serveg.blogspot.com)

​​Por Luciana Souza​

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