Casal disputa custódia da cadela. Lei diz que bem-estar do animal 'vem sempre no fim'

Casal disputa custódia da cadela. Lei diz que bem-estar do animal ‘vem sempre no fim’

Um casal de Portugal separou-se ao fim de 12 anos de relação e, durante seis desses anos, partilharam a custódia de Kiara, a cadela pit bull. Agora estão em tribunal pois ambos requerem a custódia total do animal de estimação. Nesta história, o que menos interessa é o bem-estar do animal, de acordo com a lei. 

O caso da guarda total do animal está a ser julgado pelo Juízo de Família e Menores de Mafra. O homem e a mulher pedem, ambos, a possibilidade de ficarem a tempo inteiro com Kiara. A mulher afirma que a cadela lhe pertence já que o boletim de vacinas, a licença e o chip estão em seu nome, para além de ter sido, alegadamente, uma prenda oferecida pelo então namorado. Já o homem diz que o animal de estimação foi adquirido em conjunto.

A verdade é que, quando apresentou o recurso em tribunal, o homem pedia apenas a possibilidade de guarda partilhada, mas com o avançar do julgamento acabou por pedir a guarda total: sentia ter esse direito pois o animal habitou em sua casa durante dois anos, enquanto o casal vivia junto. Já a mulher diz que não morava definitivamente na Amadora, dormindo por vezes em casa dos seus pais, segundo declarações citadas pelo jornal Público.

Foi consultada uma veterinária para analisar o comportamento do cão e avaliar tanto o animal como os donos. No final da perícia, a especialista concluiu que o animal é obediente e equilibrado a nível emocional e comportamental e que ambos os donos não teriam problema em abdicar do seu próprio bem-estar em prol do animal. Mas teve ainda outra conclusão: que neste caso, os donos estão a pensar mais no seu próprio ego do que no bem-estar de Kiara.

A advogada Sónia Henriques Cristóvão, especialista em direito animal, explicou à SÁBADO que, de acordo com a lei em vigor, este ponto do bem-estar animal é o último critério quando se avalia uma contenda relativa a animais. “No que toca aos menores o critério é sempre o melhor interesse do mesmo. Mas, neste caso, a lei civil não tem como orientador esse princípio. Esse critério existe, mas é o último”, explica.

O Código Civil, no artigo 1793.º-A, afirma que em casos de divórcio, “os animais de companhia são confiados a um ou a ambos os cônjuges, considerando, nomeadamente, os interesses de cada um dos cônjuges e dos filhos do casal e também o bem-estar do animal”. Como mostra o artigo, o bem-estar dos animais de companhia vem em último lugar, atrás do interesse dos cônjuges e dos filhos do casal. 

“O bem-estar do animal é muito difícil de definir. Nos menores o tribunal privilegia o diálogo com as próprias crianças. No animal é difícil aferir esse bem-estar porque eles não falam”, explica a causídica, afirmando que as avaliações são feitas à alimentação, as idas ao veterinário, a quem passeia, ou não, o animal ou quem é mais atencioso com ele.

Mas por que não seguir para o regime de guarda partilhada? Em primeiro lugar, não é do interesse dos donos continuarem a ter contacto e, em segundo lugar, porque, segundo a médica veterinária consultada pelo tribunal, “um cão é um animal de rotinas e estar a ser submetido a mudanças de 15 em 15 dias não lhe faz bem”. 

Nas primeiras audições para o caso, o juiz tentou que o casal chegasse a um acordo. Como tal não ocorreu, o caso seguiu para julgamento e, temporariamente, a guarda de Kiara foi partilhada pelo casal, alternando de sete em sete dias, refere o diário. O juiz vai agora decidir nos próximos dias de quem é a propriedade da cadela. 

Falta de jurisprudência

Sónia Henriques Cristóvão considera que nestes casos ainda não há muita jurisprudência produzida. A advogada explica que em maior parte dos casos de divórcio os animais acabam por nem entrar na equação. “Que eu tenha conhecimento, não há muitos casos destes que cheguem em tribunal, em maior parte  dos casos as pessoas separam-se e decidem logo com quem querem deixar o animal” e, quando o divórcio é por mútuo consentimento, as partes declaram, quando das partilhas, que não há animais, “para que estes fiquem fora do acordo”. 

Depois dá-se o “problema” de que, em maior parte destes casos, os casais aceitam as decisões dos tribunais de primeira instância, não sendo produzida nova jurisprudência, pelo menos no que ao direito civil diz respeito. “Há uns dois ou três casos apenas”, diz a advogada.

O mesmo não se passa no direito penal, em que começam muitas vezes a surgirem recursos relacionados com casos de animais em tribunais superiores.    

Foto: Getty Images

Por Diogo Barreto

Fonte: Sábado / mantida a grafia lusitana original


Nota do Olhar Animal: É exatamente isto o que vem ocorrendo Brasil nas primeira decisões sobre guarda compartilhada de gatos e, principalmente, de cães: os juízes estão levando em conta os interesses dos tutores e não os dos animais, para o qual a mudança frequente de ambiente pode não ser uma experiência boa.

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