Caso de maus-tratos a cão é denunciado em Itabira, MG; Saiba como agir

Caso de maus-tratos a cão é denunciado em Itabira, MG; Saiba como agir

Por Mariana Reis

Muitas pessoas presenciam casos de maus-tratos a animais no dia a dia. É aquele cachorro que vive sem água e comida, em um ambiente sujo, preso na coleira o dia inteiro ou que ainda apanha. Abandono e maus-tratos a animais é crime, legitimado no Código Penal. Mas muitas não sabem como agir ou denunciar. Em Itabira, a pessoa pode denunciar via telefone, pelo 190.

O tenente Wellignton Caldeira, do 26º Batalhão de Polícia Militar de Itabira, que comanda o policiamento de Meio Ambiente e Rodoviário, explicou que o crime contra animais vai além de uma infração ambiental, mas que o infrator também responde por maus tratos. “Então não é somente a Polícia Ambiental que está apta para atuar nesses casos, mas também todo Batalhão”, disse.

Segundo Caldeira, o seu comando atende, em média, dois casos de maus-tratos a animais por mês. “Mas se formos contabilizar de todo Batalhão, esse número será maior”. O tenente também disse que esse número é omisso, pois na cidade deve haver muitos casos de maus tratos, mas que não são denunciados. “As pessoas devem denunciar”, salientou.

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Caso real

Nessa terça-feira, 6 de setembro, a equipe do Tenente Caldeira foi até a casa de um suspeito de maus-tratos a um cachorro no bairro Gabiroba. Eles receberam uma denúncia anônima, de que o cachorro estaria muito magro, sem comida e água, em um ambiente muito sujo e lotado de fezes e urina. Como o acusado não estava em casa, os policiais foram até seu serviço e o conduziram para a Delegacia. “Ele foi preso, mas pagou fiança. Agora vai responder o processo judicialmente”, contou Caldeira.

Como o infrator se responsabilizou a cuidar do cachorro, os policiais permitiram que ele fique com o animal. “Ele alegou que teve um descuido e que foi um vacilo. Ele limpou o local e disse que vai colocar água e comida”, disse. A equipe do Tenente irá voltar diversas vezes na casa do indivíduo para ver se ele está cumprindo o que prometeu, caso contrário o animal será retirado da residência. “Se ele continuar com o maltrato, prendemos ele de novo”, contou. Caso o homem seja condenado, ele poderá pagar multa ou pena alternativa.

Itabira não possui um centro de recolhimento de animais. A única ONG da cidade, a Associação Municipal de Proteção Animal da Região de Itabira (Ampari), não recebe recurso da Prefeitura e não possui mais espaço para receber animais. “Contamos com a boa vontade da Ampari, que já está lotada de animais”, ressaltou o tenente.

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Saiba mais

A denúncia de maus tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo:

– A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

– A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.

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Fonte: De Fato

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