Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Sancionada lei que obriga pet shops de Florianópolis (SC) a instalarem circuito interno de filmagem

Foi sancionada nesta semana a lei que, a partir de agora, obriga a instalação de circuito interno de filmagem em todos os pet shops de Florianópolis. A iniciativa, aprovada na Câmara e proposta pelo vereador Erádio Manoel Gonçalves, foi sancionada pelo prefeito em exercício, João Batista Nunes, e publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira.

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Proposta, que estabelece multa ao infrator, ainda passará por duas comissões antes de ir a plenário.

SC: Avança na Alesc projeto que define maus-tratos aos animais

Ações e omissões contra a saúde e a integridade física ou mental dos animais poderão ser classificados como maus-tratos no Estado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou terça-feira o Projeto de Lei (PL) 257/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB). O texto define as práticas que são consideradas maus-tratos e estabelece multa ao infrator.

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São Caetano aprova projeto de políticas públicas para proteção animal.

São Caetano (SP) aprova projeto de políticas públicas para proteção animal

Na última sessão ordinária (22/08), a Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou por unanimidade, projeto de lei nº 3317/17, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG, que Institui a “Semana de Discussões sobre as Políticas Públicas voltadas à Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal” no Município. Com a nova lei, a cidade passará a ter, anualmente, na semana do dia 04 de outubro, plenária e eventos para tratar dos assuntos relacionados a proteção animal de São Caetano do Sul.

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Juíza defende projeto de lei que proíbe uso de animais em testes de produtos de beleza e limpeza

O projeto de lei que proíbe testes em animais para produtos de beleza e limpeza foi defendido durante uma reunião pela juíza Rosana Navega Chagas, do I Juizado Especial Criminal de Niterói, e colaboradora da Comissão de Defesa dos Animais da OAB/RJ. O evento foi na quarta-feira, dia 16.

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Foto: Lucas Correia / Agência RBS

Projeto de lei prevê multa pesada a quem abandonar animais de estimação em Blumenau, SC

O vereador Bruno Cunha (PSB) apresentou terça-feira projeto de lei que altera pontos do Código de Proteção e Bem-Estar Animal de Blumenau. A principal mudança é o cerco contra a lamentável prática de abandono dos bichos, que passa a ser considerada infração gravíssima, sujeita a multa de até R$ 20 mil.

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