Câmara de Maringá (PR) aprova projeto que prevê multa de R$ 2 mil para maus-tratos aos animais

A Câmara de Maringá, no norte do Paraná, aprovou na sessão desta quinta-feira (17), por 12 votos, um projeto de lei que prevê multa de R$ 2 mil para quem cometer maus-tratos aos animais. A proposta, aprovada em segunda discussão, passará por mais uma votação antes de ir para sanção do prefeito.

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ONG participa de Projeto de Lei para proibir dedetizadoras de capturar gatos em São Paulo, SP

ONG participa de Projeto de Lei para proibir dedetizadoras de capturar gatos em São Paulo, SP

Na tarde da última terça-feira a ONG Bicho Brother reuniu-se com o vereador Abou Anni (PV-SP) e seus assessores na Câmara Municipal de São Paulo para juntos elaborar um Projeto de Lei (PL) que proíba controladoras de pragas de capturar, transportar, deslocar, tratar e guardar animais domésticos e silvestres.

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Pela lei, os animais não poderão se comparar a objetos inanimados (foto: Juliana Cipriani / EM / D.A. Press)

Projeto que faz com que animais deixem de ser coisa é aprovado na Câmara

Basta agora a sanção do presidente Michel Temer (PMDB) para que os animais deixem de ser tratados como coisas no código civil brasileiro. Dois anos depois de ser apresentado no Senado Federal, o texto teve aprovação final nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Com isso, eles passam a ser tratados como bens móveis, o que abre caminho para futuros direitos.

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Câmara de João Pessoa (PB) discute regulamentação de ‘carroças’

Câmara de João Pessoa (PB) discute regulamentação de ‘carroças’

O disciplinamento do trânsito montado, de veículos de tração animal e a condução de animais com carga na Capital serão tema de debate na Câmara de João Pessoa. Dentro da programação para a semana de 9 a 10 deste mês, também está prevista a concessão do Título de Cidadania Pessoense ao advogado e escritor João Ribeiro Filho. Os eventos acontecerão no plenário do Legislativo.

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Pedido de vista suspende julgamento de norma da Constituição de SP que proíbe a caça

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão plenária desta quarta-feira (2), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 350, que discute se a norma da Constituição do Estado de São Paulo que proíbe a caça naquela unidade da federação invadiu a competência normativa da União.

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Alckmin veta projeto de lei e libera uso de animais em faculdades de SP

Alckmin veta projeto de lei e libera uso de animais em faculdades de SP

Na data de hoje, 26 de julho de 2017, o governador Geraldo Alckmin está vetando o Projeto de Lei n. 706 de 2012 após este haver sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Este é o projeto que restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado de São Paulo, do deputado Feliciano Filho.

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Lei institui Semana da Conscientização dos Direitos dos Animais em Mato Grosso

O cuidado com os animais – domésticos ou silvestres- a proibição do abandono deles e o impedimento de maus-tratos são alguns dos direitos que precisam ser divulgados como forma de conscientização dos responsáveis por eles: os seres humanos. Em Mato Grosso, há um mês, foi sancionada a Lei n° 10.552/2017, de autoria do deputado licenciado Max Russi (PSB), que “institui a Semana da Conscientização dos Direitos dos Animais em Mato Grosso”.

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Câmara aprova emenda que garante verba municipal para entidades protetoras de animais em Rio Branco, AC

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, no 13 de julho, uma proposta de emenda parlamentar que inclui as entidades protetoras de animais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Com isso, as ONGs passam a receber auxílios de verbas municipais para atuarem na capital acreana.

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