Cavalo que processou uma pessoa preocupa agronegócio no Oregon, EUA

Cavalo que processou uma pessoa preocupa agronegócio no Oregon, EUA
Um cavalo pega um pouco de feno enquanto Mary Shrauger, presidente do conselho de diretoras do Equine Outreach, coloca feno fresco em um comedouro em um centro de resgate nesta foto de arquivo. (Imagem de arquivo Bulletin)

Três grupos agrícolas do Oregon, nos EUA, se opõem a uma ação judicial que expande os direitos dos animais e permite que vítimas não humanas recuperem os danos causados por pessoas abusivas.

O caso coloca uma questão fundamental nos tribunais: Um cavalo pode processar uma pessoa?

No ano passado, um juiz do condado de Washington decidiu que não, ao recusar uma queixa apresentada em nome de um cavalo chamado Justice. A queixa buscou indenização de uma mulher cuja negligência deixou o cavalo com ferimentos graves e necessidade contínua de tratamento.

A organização Animal Legal Defense Fund apelou da recusa e há tempos vem argumentando que as leis de crueldade animal não são suficientes quando as vítimas não podem fazer parte do sistema de tribunais.

O Departamento Rural do Oregon lidera a oposição a qualquer precedente para personalidade animal, juntamente com a Associação de Pecuaristas de Oregon e a Associação de Fazendeiros de Leite. Os grupos agrícolas entraram em conjunto com uma ação Amicus Curiae (amigo da corte) em sete de novembro.

“Este caso coloca a indústria da pecuária e rural do Oregon em risco”, de acordo com uma declaração de um departamento agrícola do mês passado.

A declaração continua a repudiar os fatos do caso de Justice como “abomináveis”.

“Entretanto, a lei do Oregon já possui consequências severas para aqueles que maltratam e negligenciam os animais… Este caso é simplesmente um esforço dos ativistas dos direitos dos animais para dar um ultimato em um esforço de longa data para desvendar e impedir as operações de criação de gado no Oregon”.

Ao longo dos anos, já houve muitas tentativas falhas de fazer os tribunais reconhecerem os animais como requerentes.

Após o cavalo Justice sofrer de inanição, os advogados processaram sua antiga tutora Gewndolyn Vercher em mais de US$ 100,000 em indenização. Vercher, de Cornelius, foi condenada criminalmente em uma acusação de negligência animal em primeiro grau. Ela foi sentenciada à liberdade condicional e multada em US$ 4,000, de acordo com os relatórios do tribunal.

Na ação civil, os advogados nomearam uma mulher que ajudou a resgatar e reabilitar Justice como sua guardiã. Depois da rejeição da denúncia, a guardiã recebeu uma sentença para pagar US$ 1,500 a Vercher em custas judiciais. Vercher, sem sucesso, pediu ressarcimento das custas e mais US$ 5,000.

Devido aos ferimentos relacionados à má nutrição, infecção não tratada e congelamento, Justice “muito provavelmente terá que ter parte de seu pênis amputado”, e precisará de tratamento veterinário contínuo, de acordo com o grupo de resgate que cuida dele, o Sound Equine Options.

Por Emily Cureton / Tradução de: Alice Wehrle Gomide
 

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