Cavalo que processou uma pessoa preocupa agronegócio no Oregon, EUA
Três grupos agrícolas do Oregon, nos EUA, se opõem a uma ação judicial que expande os direitos dos animais e permite que vítimas não humanas recuperem os danos causados por pessoas abusivas.
O caso coloca uma questão fundamental nos tribunais: Um cavalo pode processar uma pessoa?
No ano passado, um juiz do condado de Washington decidiu que não, ao recusar uma queixa apresentada em nome de um cavalo chamado Justice. A queixa buscou indenização de uma mulher cuja negligência deixou o cavalo com ferimentos graves e necessidade contínua de tratamento.
A organização Animal Legal Defense Fund apelou da recusa e há tempos vem argumentando que as leis de crueldade animal não são suficientes quando as vítimas não podem fazer parte do sistema de tribunais.
O Departamento Rural do Oregon lidera a oposição a qualquer precedente para personalidade animal, juntamente com a Associação de Pecuaristas de Oregon e a Associação de Fazendeiros de Leite. Os grupos agrícolas entraram em conjunto com uma ação Amicus Curiae (amigo da corte) em sete de novembro.
“Este caso coloca a indústria da pecuária e rural do Oregon em risco”, de acordo com uma declaração de um departamento agrícola do mês passado.
A declaração continua a repudiar os fatos do caso de Justice como “abomináveis”.
“Entretanto, a lei do Oregon já possui consequências severas para aqueles que maltratam e negligenciam os animais… Este caso é simplesmente um esforço dos ativistas dos direitos dos animais para dar um ultimato em um esforço de longa data para desvendar e impedir as operações de criação de gado no Oregon”.
Ao longo dos anos, já houve muitas tentativas falhas de fazer os tribunais reconhecerem os animais como requerentes.
Após o cavalo Justice sofrer de inanição, os advogados processaram sua antiga tutora Gewndolyn Vercher em mais de US$ 100,000 em indenização. Vercher, de Cornelius, foi condenada criminalmente em uma acusação de negligência animal em primeiro grau. Ela foi sentenciada à liberdade condicional e multada em US$ 4,000, de acordo com os relatórios do tribunal.
Na ação civil, os advogados nomearam uma mulher que ajudou a resgatar e reabilitar Justice como sua guardiã. Depois da rejeição da denúncia, a guardiã recebeu uma sentença para pagar US$ 1,500 a Vercher em custas judiciais. Vercher, sem sucesso, pediu ressarcimento das custas e mais US$ 5,000.
Devido aos ferimentos relacionados à má nutrição, infecção não tratada e congelamento, Justice “muito provavelmente terá que ter parte de seu pênis amputado”, e precisará de tratamento veterinário contínuo, de acordo com o grupo de resgate que cuida dele, o Sound Equine Options.