CCJ aprova projeto que proíbe venda de cães e gatos em pet shops e clínicas no Paraná

CCJ aprova projeto que proíbe venda de cães e gatos em pet shops e clínicas no Paraná
Além da proibição, conforme o autor, a medida visa aumentar e facilitar a adoção responsável. — Foto: Marcos Sanches/Secom

Um projeto de lei que prevê a proibição de venda – física ou pela internet – de animais em pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares foi aprovado nesta terça-feira (18), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Pela proposta, esse tipo de comércio ficaria autorizado somente para criadouros devidamente registrados junto aos órgãos ambientais.

O projeto, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), foi aprovado na comissão com emenda substitutiva do relator, deputado Delegado Jacovós (PR), segundo a Alep, para “sanar aspectos relativos à constitucionalidade”.

Além da proibição, conforme o autor, a medida visa aumentar a adoção responsável. O deputado também explicou que o comércio de animais pela internet faz com que animais sejam sedados para envio a outras cidades e estados.

“Apenas nesse ano, 300 animais foram resgatados com práticas de maus tratos em Curitiba e Região Metropolitana. A gente quer defender os animais, dar qualidade digna a eles”, afirmou o deputado.

A proposta deve passar pela análise de outras comissões da Casa antes de ser votada em Plenário.

Fonte: G1 

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