CCZ descumpre decisão que proíbe sacrifício de animais saudáveis, denuncia ONG em Três Lagoas, MS

MPE diz que decisão está em prazo de recurso, mas denúncia será fiscalizada.

Por Glaucea Vaccari

A Associação de Proteção aos Animais (Amemais) de Três Lagoas, cidade distante 338 km de Campo Grande, afirma que o Centro de Controle de Zooneses (CCZ) tem descumprido determinação judicial e sacrificado animais saudáveis no município.

A denúncia chegou por meio de um pecuarista, que teria ido ao CCZ obter informações sobre como proceder com relação a quatro filhotes de gatos que sua esposa encontrou na rua, mas que o casal não tem condições de cuidar. O funcionário teria dito que o procedimento é o sacrifício.

Uma decisão da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, de setembro deste ano, condenou a prefeitura a implementar programa de controle reprodutivo de cães e gatos, abster-se de sacrificar animais no CCZ através de meios que causem sofrimento e não sacrificar animais que não sejam nocivos à saúde de seres humanos ou que não estejam em fase terminal, entre outras.

A Prefeitura tem o prazo de 90 dias para regularização, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.

A Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE) informou que recebeu a denúncia e que a sentença ainda está em prazo de recurso, mas que o cumprimento da decisão será fiscalizado.

Fonte: Correio do Estado

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