Chile busca criar um registro nacional de pessoas condenadas por maus-tratos de animais

Chile busca criar um registro nacional de pessoas condenadas por maus-tratos de animais

A iniciativa propõe que se tenha acesso à identidade do agressor, do crime e de sua sentença para impedi-lo de cuidar de um animal.

O deputado do partido Renovacíon Nacional, José Miguel Castro, ao lado do responsável pela unidade de Posse Responsável de Animais de Estimação, Sebastián Jiménez, realizou uma reunião no Palácio de La Moneda em 14 de novembro, a fim de criar um registro de condenados por maltratar animais, incluso os de estimação.

“O que é necessário é um registro de condenados por maus-tratos, para que qualquer pessoa possa acessar um registro público, especialmente se você estiver colocando um animal para adoção ou se estiver adquirindo-o. A ideia é que não se responsabilize por um animal alguém que não tem condições”, disse o parlamentar da cidade de Antofagasta em declarações colhidas pelo tabloide La Cuarta.

Jimenez especifica que é “um projeto de resolução apresentado por um deputado, que segue para aprovação pela Câmara e depois disso vai para uma resolução do Executivo, onde os deputados o aprovam, assinam e aplicam”.

O crime de maus-tratos ou crueldade contra animais está incluído no Código Penal, artigo 291 Bis 2, No. 20380 da Lei de 2009. Este indica que, se como um resultado de uma ação ou omissão causa-se danos a um animal, a pena será de prisão de curta duração nos graus mínimo e médio, e multa de 10 a 30 UTMs (cerca de 483.530 a 1.450.590 pesos chilenos), além da incapacidade perpétua de posse de qualquer tipo de animal.

Tradução de Thaís Perin Gasparindo

Fonte: CHV Notícias

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