Chile: Lei municipal reconhece os animais como seres sencientes

Chile: Lei municipal reconhece os animais como seres sencientes

Foi aprovado o acesso dos cães-guia em locais públicos e privados de reunião pública, assim como a prevenção e sanção de atos de crueldade.

Tradução de Alice Wehrle Gomide

Em um feito inédito, o Conselho Municipal de Providencia aprovou a Lei de Porte Responsável de Mascotes, onde os animais são reconhecidos como seres sencientes. Com isso, foi aprovado o acesso dos cães-guia em locais públicos e privados de reunião pública, assim como a prevenção e sanção de atos de crueldade.

A lei é um resultado de um trabalho de dez meses que envolveu organizações sociais e o município, com o objetivo de proteger os animais e conscientizar sobre a necessidade de estabelecer uma convivência harmoniosa entre eles e as pessoas.

A decisão contou com a ativa participação de municípios vizinhos, grupos de proteção animal, veterinários, acadêmicos, representantes da Faculdade de Medicina Veterinária e agências do governo central.

A este respeito, a prefeita de Providencia, Josefa Errázuriz, destacou que “este processo reflete o compromisso de Providencia de abrir canais democráticos para a participação efetiva da comunidade organizada. Hoje, no Conselho, nos acompanham muitas organizações que trabalharam conosco na construção desta lei, que, como nós, estão convencidas de que podemos construir uma comunidade diferente, que pune o abuso animal, garante direitos e estabelece deveres”.

Fonte: Ahora Noticias 

Nota do Olhar Animal: Apesar das notícias sobre o reconhecimento da senciência dos animais serem divulgados quase sempre associadas a fotos de cães e gatos, a senciência é atributo também de porcos, vacas, peixes, aves, etc. E as implicações deste reconhecimento vão muito além da mera obrigação com a preservação do bem-estar destes seres. Elas colocam em xeque o uso dos animais para qualquer propósito humano, desconstroem a ideia de que eles podem ser tratados como propriedade de alguém e impõe o reconhecimento do direito dos bichos à vida. 

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