Chinchilas: além da pele

Chinchilas: além da pele

Por Eduardo Perez Oliveira

Uma amiga advogada me chamou a atenção para o Projeto de Lei  (PL) n.° 616/2011 do Estado de São Paulo, da autoria do Deputado Feliciano Filho, que trata da proibição no âmbito estadual de animais com a finalidade de extração de pele.

Especificamente quanto à chinchila, permite sua criação para suprir a demanda de animais de estimação. As penas são pecuniárias e administrativas quanto à atividade da empresa, e dependerá de regulamentação pelo Executivo. A justificativa para o PL seria a crueldade da indústria da extração de peles, fato notório. Considera ainda que a prática seria crime, conforme o art. 32 da Lei Federal n.° 9.605/1998.

Foi apresentada uma emenda, subscrita por outros legisladores estaduais, inclusive o autor da proposta, incluindo como principal alteração o termo “finalidade exclusiva de extração de peles”, justificando-se pelo aprimoramento e êxito dos objetivos almejados pela norma.

Em que pese a boa vontade política e a importância da proteção a toda forma de vida ser levantada em âmbito legislativo, quando antes era ostracizada, a princípio esse PL não parece ter  efetividade no mundo jurídico.

Como se lê de seu artigo 1°, o objetivo seria proibir “no Estado de São Paulo a criação, ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles”, que, com a emenda, limitou-se a “com a finalidade exclusiva de extração de peles”.

Existe um aforisma latino que diz que in claris cessat interpretatio, ou seja, quando a lei é clara, não há que se debruçar longamente sobre ela. Assim, é desnecessário ingressar na complexa via interpretativa do direito diante da obviedade da norma: somente quando a criação de animais for exclusivamente para extração de peles é que haverá a proibição.

Não participo do negócio de peles, mas me parece que quem cria animais para esse tipo de atividade não descarta o corpo, afinal, o objetivo é sempre o lucro. E um lucro obtido com a tortura, sofrimento e morte de outras formas de vida sencientes não abdica nem da saliva da vítima.

A lei, que já era clara ao mencionar “finalidade de extração de peles”, ficou ainda mais evidente ao dizer que a atividade deve ser exclusivamente nesse sentido. Ou seja, se o criador comprovar que as vítimas são para consumo,  e a pele é consequência do abate, não único objetivo, a proibição não o alcança.

Pelo contrário, uma norma desse porte tende mais a validar esse tipo de prática do que bani-la, já que o agente que cria animais para abate poderá, com razão, amparar-se na lei ao dizer que sua atividade não é proibida e, via oblíqua, é até mesmo reconhecida, pois somente é vedada aquela com finalidade exclusiva de extração da pele.

Ora, a justificativa da lei é de que a prática seria cruel, incompatível, inclusive, com o art. 32 da Lei n.° 9.605/1998, que diz ser crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos(…)”.

Se a prática é crime segundo legislação federal, a lei estadual não precisa repeti-la, basta recrudescer dentro de sua competência. Na seara jurídica as palavras devem ser pesadas e medidas, porque é a partir da criação da criadas que os comportamentos serão regrados e, se o caso, sancionados. Uma norma inócua não altera a sociedade, pelo contrário, corre o risco de fortalecer aqueles que praticam as condutas que se quer vedar.

Por sinal, é curial apontar que embora seja crime praticar maus-tratos aos animais, o comércio da dor continua livremente. Ainda que as forças o status quo sejam poderosas na manutenção desse estado de coisas, o que torna difícil a libertação das outras formas de vida sencientes, sequer se cogita a existência de meios alternativos para diminuir o sofrimento causado, levando-se em consideração em primeiro lugar o lucro, em segundo, a segurança da população humana. Jamais os interesses das vítimas, meros objetos.

Ainda que se diga que seja uma via meramente “bem-estarista”, seria um avanço relevante ao atual cenário verificar efetivas medidas em face daqueles que descumprem a lei no trato com animais não humanos.

Acerca do objeto desse pequeno texto ,trago à menção um trecho da justificativa do PL:

Muitas vezes os animais criados para esta finalidade são mantidos em gaiolas tão pequenas que não permitem sequer sua movimentação adequada. Estes animais têm a sua curta vida submetida a maus tratos pelo confinamento, ficando desta forma altamente estressados, com transtornos comportamentais, e muitas vezes recorrem à automutilação e ao canibalismo.

É oportuno lembrar que os animais abatidos para consumo humano não têm uma vida muito mais divertida do que a dos abatidos para extrair sua pele. Quase todos são igualmente confinados e submetidos à tortura e extermínio precoce. Aliás, o mercado é um só: quem abate uma chinchila, um coelho, um jacaré, uma vaca, uma ovelha, uma galinha, aproveita não só a carne, como também todos os despojos do corpo, incluindo os ossos.

A ideia de tentar separar a criação para extração de peles da criação para consumo não existe, ou, quando muito, atingirá somente um ou outro criador menor, ficando os grandes criadores mais uma vez impermeáveis à justiça e autorizados a prosseguir com o comércio da dor.

A proteção às outras formas de vida deve ser ampla, causando ojeriza não só um casaco de pele chinchila como também uma jaqueta de couro. Separar quais espécies merecem proteção e quais merecem ser abatidas foge à razão e ingressa no âmbito da arbitrariedade humana, com ocidentais se horrorizando com orientais que comem carne de cão enquanto devoram bifes mal passados e tomam leite.

É importante que esses assuntos comecem a ser pautados pelos Poderes constituídos, e os agentes que o fazem merecem o apoio popular, mas não se pode olvidar a necessidade de proteção ampla e adequada àqueles que não podem reclamar seu direito à vida e à dignidade.

Melhor seria se a norma, que reconhece a validade do art. 32 da Lei n.° 9.605/1998, fosse mais abrangente, inclusive sem fazer menção a qualquer regulamentação do Executivo, pois ou a prática é proibida, ou não é. Eventual regulamentação somente se justificaria se fosse caso de admitir-se condições especiais de abate ou espécies autorizadas, deixando-se para complementar a norma por outra norma, o que não parece ser o caso.

Se a proibição é clara, assim como o objeto tutelado, submeter a efetividade da lei ao Executivo é postergar a entrega da proteção que se espera.

Diante da situação, é salutar que o tema da proteção a outras formas de vida sencientes seja trazido a debate por agentes políticos corajosos e que, como dito, merecem o apoio da população. Contudo, é importante que esse exame seja tanto quanto possível amplo, e que as normas geradas se mostrem eficazes, se não para cessar, ao menos para mitigar sensivelmente o comércio do sofrimento.

E para quem tem curiosidade, pode procurar por carne de chinchila no Google. É realmente só para os que têm estômago.


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