Circulação de carroças está proibida a partir deste domingo em Juiz de Fora, MG
A circulação de Veículos de Tração Animal (VTA) está proibida, a partir deste domingo (22), em Juiz de Fora. Sancionada no dia 22 de dezembro de 2014, a Lei Municipal 13.071 impede, após cinco anos da publicação, a utilização das carroças nas vias públicas da cidade.
Entretanto, em reunião, realizada no dia 18 de dezembro, entre o Ministério de Público, a Prefeitura de Juiz de Fora e o Conselho Municipal de Proteção Animal (Compa) foi acordado que a fiscalização vai começar em janeiro de 2020.
O G1 teve acesso à Ata de Reunião. No documento, consta que “diante das festas de fim de ano, que demandam maior empenho dos fiscais municipais junto ao comércio, somente será possível realizar tal fiscalização com o devido rigor a partir de janeiro de 2020, como aquiesceu o Ministério Público”.
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora falou sobre o assunto. Veja abaixo a nota em íntegra enviada para a reportagem:
“Conforme entendimento em consonância com o Ministério Público, a Fiscalização será exercida, de fato, a partir de 13 de janeiro. Neste sentido, a Secretaria de Governo coordenará uma série de ações envolvendo as secretarias competentes, de forma a estabelecer mecanismos de fiscalização eficientes e que, ao mesmo tempo, atendam às demandas levantadas na referida reunião com o Conselho Municipal de Proteção Animal”.
De acordo com a lei, quem for flagrado circulando com carroças nas vias do município pode pagar multas de até R$ 500. Em casos de reincidência, a sanção pecuniária será aplicada com o valor dobrado e o Município ficará responsável por apreender o VTA, além de remover o animal ao depósito público.
Em 2014, o G1 mostrou que durante a adaptação da lei, os carroceiros de Juiz de Fora tiveram que ser capacitados. Na ocasião, eles só podiam andar pela área Central da cidade, durante os horários de 8h30 às 11h e das 13h às 17h.
Por Caroline Delgado
Fonte: G1