Código Ambiental reconhece aos animais como sujeitos de direito no Equador

Código Ambiental reconhece aos animais como sujeitos de direito no Equador
Um grupo de ativistas organizou uma vigília em Quito no Dia Internacional dos Direitos dos Animais. A atividade aconteceu no último 10 de dezembro (Foto: Daniel Molineros / El Telégrafo)

O regulamento proíbe o maltrato, o abandono, o isolamento e a experimentação com espécies. A zoofilia também está penalizada.

No Equador os animais são sujeitos de direito. O reconhecimento consta no primeiro capítulo do Código Orgânico de Ambiente (COA) aprovado na assembleia Nacional.

A normativa proíbe provocar-lhes maltrato, dano, morte, abandono, superlotação, isolamento, envenenamento, publicação de material que promova a violência e a zoofilia.

Blanca Argüello, do coletivo Amigos Peludos, considera que o COA é uma realização para os que não tem voz. Ela sustenta que a proibição da zoofilia é um elemento importante pois em seu país se tem registrados vários casos.

Neste ano, recorda Dulce, uma cadela, foi atendida em uma clínica de Proteção Animal Equador (PAE), localizada no norte da capital. O animal chegou em péssimo estado de saúde. Os médicos determinaram que seus tecidos vaginais e retais estavam destruídos e se concluiu que havia sido vítima de abuso sexual. “Não pode voltar a acontecer. Agora há uma lei que o proíbe e sanciona”.

De acordo com o COA já não pode utilizar animais de companhia na qualidade de prêmio, recompensa ou propaganda publicitária; sua entrega ou captura para laboratórios ou clínicas para experimentação.

Também está vetada a exploração dos animais destinados ao trabalho, criação, posse ou comercialização da fauna silvestre exótica ou nativa e de suas partes constitutivas (patas, pele e garras).

Fica proibida a utilização em espetáculos circenses, fins industriais ou experimentação e a vivificação de espécies nas classes educativas.

O professor Juan Carlos Huertas recorda que quando cursava seus estudos secundários seu professor de ciências naturais pediu a todos os alunos para trazerem um animal pequeno para praticar uma dissecação e aprender o funcionamento fisiológico de um organismo. “Alguns de nós levamos pequenos coelhos, os anestesiamos com formol e com um bisturi o professor abriu toda a parte frontal do animal”.

A respeito o Ministério da Educação informou que esta pratica já não acontece faz 10 anos em nenhum nível de formação.

As sanções serão econômicas e de trabalho comunitário

Nos casos de abandono, maltrato ou utilização dos animais domésticos para outros fins, a sanção será a retirada das espécies para coloca-las sob proteção. O infrator deverá prestar serviço comunitário de até 500 horas.

As multas econômicas a definirão os municípios. A lei indica que será obrigatório que os infratores arquem com a totalidade dos gastos derivados da atenção veterinária, alimentação e hospedagem no caso de que o animal necessite tratamento veterinário.

Quanto ao valor das multas o COA coloca alguns parâmetros gerais, como ter em conta a situação econômica do infrator. Isto se realizaria com base na última declaração de imposto de renda e da gravidade do dano ambiental. As multas vão desde os $ 366 até os $ 73.200.

Os capítulos regularão as corridas de touros e as rinhas de galo

Um dos artigos mais debatidos antes da aprovação da lei foi o 147. O mandato cidadão da consulta popular de 2011 foi ratificado de forma integral. Dos 221 espaços territoriais do país, 127 decidiram que em sua jurisdição não querem espetáculos nos quais morram os animais.

O COA prega que os municípios retificarão as corridas de touros, as rinhas de galos, os rodeios montuvio e os touros da cidade.

Mariano Zambrano, prefeito de Manabí, província em que todos seus cantões ratificaram estas expressões, indicou que o rodeio montuvio e as rinhas de galo são parte das tradições de seu povoado. Para ele foi um acerto que o COA respeite a vontade dos cidadãos expressa no mencionado referendo.

O regulamento indica que quando se desenvolvam estas atividades se regularizem os horários e a compatibilidade do uso do local. Nas rinhas de galos e nas corridas de touros não será permitido o ingresso de menores de idade.

O veterinário Arturo Montenegro explica que atualmente o touro não morre na arena, mas sofre durante o espetáculo. O mamífero possui um sistema nervoso complexo.

Eles, durante a lida, desenvolvem stress pois estão submetidos a uma série de ações que anulam sua capacidade de defesa. As bandeirinhas que são cravadas sobre o lombo do animal rasgam sua pele e se engancham com força nos tecidos internos.

Em Quito, apesar de que a população tenha desaprovado esta manifestação ainda se efetuam corridas durante as festas de fundação da capital com a diferença de que a morte se dá no curral.

Um estudo da Universidad de Barcelona, em que se analisou aa mais de 6000 touros, sugere um grande número de lesões que sofrem estes animais durante o desembarque do caminhão, a espera prévia para sua entrada na praça de touros.

Sete livros compõem o COA

EL COA contém 331 artigos. A normativa foi aprovada na Assembléia Nacional com 78 votos. Oito legisladores votaram contra e houve 33 abstenções.

A normativa contempla direitos, deveres e responsabilidades ambientais.  O COA regula o bem-estar animal e respeita as tradições ancestrais das comunidades que habitam o país.

O segundo livro, também expõe mecanismos para a conservação da biodiversidade nacional (flora e fauna). Aqui se busca potencializar o cuidado, a proteção e a sobrevivência da vida silvestre.

O COA proíbe a caça desportiva. Somente permite a captura com finalidade de alimentação de uma comunidade. Também contempla regulações para o controle de espécies invasoras como o caso das cabras no arquipélago de Galápagos.

Tradução de Nelson Paim 

Fonte: El Telégrafo 

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