Código Civil espanhol protegerá menores de pais que maltratam animais
A Comissão de Justiça do Congresso dos Deputados, na sessão de 5 de outubro de 2021, aprovou por maioria absoluta que a guarda compartilhada de menores pode ser negada aos pais que maltrataram animais. Agora o projeto de lei deve tramitar no Senado, onde não se espera mudanças substanciais.
O objetivo desta alteração é defender o interesse superior dos menores na hora da decisão sobre a sua guarda, protegendo-os de outras formas de violência que possam sofrer no âmbito familiar, incluindo os maus-tratos aos animais.
A nova emenda do Código Civil
Atualmente, nos casos de separação do casal que tenha filhos, o artigo 92 do Código Civil prevê a possibilidade de negar a guarda compartilhada a um progenitor que esteja imerso em ação penal por violência física ou psicológica contra o outro cônjuge ou seus filhos.
“Com a votação do início do mês, o Congresso deu luz verde para que este artigo inclua também os casos em que um dos pais maltratou animais, ou ameaçou de fazê-lo”, afirma a advogada Maria José Bush. “Isso representa um avanço necessário e importante para a proteção de menores, especialmente quando se leva em consideração a presença crescente e generalizada de animais em residências na Espanha”, afirma.
A Coordenadora dos Profissionais para a Prevenção de Abusos (CoPPA), reconhecido grupo de especialistas na prevenção da violência e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, já propôs a reforma deste artigo em 2018, e, recentemente, fez um apelo específico aos representantes parlamentares sobre a importância de sua consideração.
Com esta emenda, que recebeu o apoio de um grande número de profissionais da psicologia e de outros dedicados à lei e à proteção da criança, o Código Civil reconhece o sofrimento, a intimidação e o impacto em sua saúde que pode sofrer uma criança exposta à violência contra os animais em seu lar.
Uma forma de violência em si
A CoPPA, entidade formada por especialistas em psicologia, psiquiatria, sociologia, criminologia e direitos humanos, considera essencial proteger as crianças de todos os tipos de violência, e lembra como a literatura científica indica que os maus-tratos de animais estão ligados aos maus-tratos de crianças e à violência no âmbito da família e do casal.
“Os menores sofrem um sério impacto emocional quando presenciam atos de agressão contra seus animais, ainda mais quando são praticados por um de seus pais, suas figuras de referência”, alerta a psiquiatra Dra. Elsa Alonso. “Inúmeros estudos confirmam que os maus-tratos aos animais da família são uma forma de violência psicológica e emocional por si só, que pode servir como tática para intimidar, silenciar ou fazer sofrer menores e outros membros da família. Por isso, esta alteração é uma forma de os impedir de exercer esta violência contra os menores sob sua responsabilidade”, acrescenta.
Animais amigos e companheiros
Para a maioria dos meninos e meninas, os animais de estimação são considerados amigos, companheiros ou familiares com quem compartilham suas vidas. Seres vivos pelos quais sentem afeto, fonte de companheirismo e apoio emocional. Por isso, se os animais sofrem danos ou ameaças, isso causa angústia e desespero aos menores. Se, além disso, se essas agressões vierem de um dos pais, as consequências podem ser muito graves para o desenvolvimento saudável da criança.
“Tanto os estudos como a nossa prática diária em casos de violência no âmbito familiar mostram que muitos menores tentam intervir para proteger ou defender os seus animais quando são agredidos, mesmo que isso coloque em risco a sua própria integridade física”, afirma Alonso. “São situações dramáticas que têm um impacto muito negativo no estado psicológico e emocional dos filhos, com perda de confiança para com os adultos de referência, aparecimento de problemas de ansiedade e depressão, e até desenvolvimento de atitudes próprias de uma normalização da violência como como bullying, por exemplo”, avisa o especialista.
Além disso, os ataques a animais e pessoas em casa costumam ocorrer ao mesmo tempo. Diferentes estudos indicam que mais de 50% dos episódios de maus-tratos de animais coincidem com os ataques violentos do agressor contra outros membros da família. Por isso, outros países adaptaram suas legislações para garantir melhor proteção contra esse tipo de violência, como a CoPPA se propõe a fazer na Espanha.
“Da CoPPA, comemoramos e parabenizamos os deputados pelos avanços positivos que a aprovação desta emenda representa para a proteção integral das crianças contra a violência, com uma visão ampla e completa das diversas formas como ela se manifesta, inclusive através dos maus-tratos aos animais”, concluem.
Por Toñi Villalba / Tradução de Alice Wehrle Gomide
Fonte: Infomascota