Código de proteção animal em Rio Claro (SP) prevê multa de até R$ 8 mil por maus-tratos

Código de proteção animal em Rio Claro (SP) prevê multa de até R$ 8 mil por maus-tratos

O município de Rio Claro poderá instituir lei própria que dispõe sobre a proteção e os direitos dos animais. Projeto de lei que institui o Código Municipal de Defesa dos Animais será entregue à Câmara Municipal na terça-feira (8), às 18 horas, pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria. A proposta estabelece regras para os cuidados com animais e cria multa de até R$ 8 mil para maus-tratos.

“Nosso objetivo não é punir e sim conscientizar as pessoas que maltratar animais é crime, mas se necessário for vamos aplicar multas”, afirma o prefeito Juninho da Padaria. De acordo com ele, os recursos arrecadados com as multas serão revertidos para o setor de proteção animal.

O secretário interino de Meio Ambiente e diretor do Departamento de Proteção Animal, Ricardo Gobbi e Silva, informa que a elaboração do projeto teve a participação do terceiro setor. O Código de Proteção animal aborda temas diversos como controle de animais de grande porte, uso de animais por carroceiros, abandono e maus-tratos, cadastro e identificação de animais com microchip, ampliação das castrações e vacinação, valorização e capacitação do terceiro setor com políticas públicas, entre outros assuntos.

“É a primeira vez na história de Rio Claro que o poder público tem um olhar diferenciado para a causa animal, assegurando e reconhecendo seus direitos”, destaca Gobbi, salientando a magnitude do projeto. A proposta, com mais de 20 páginas, será entregue ao Legislativo para análise e votação dos vereadores, que também contribuíram com sugestões para elaboração do código.

Fonte: Grupo Rio Claro

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