Coleiras de choque e práticas que envolvem maus-tratos em adestramento estão proibidos em Itaúna, MG
Foi votado e aprovado na reunião do legislativo itaunense no dia 7, projeto de lei da vereadora Carol Silva que proíbe o uso de práticas de maus-tratos para adestramento de animais domésticos por meio de violência física ou psicológica.
No projeto é citado o que é considerado violência física, dentro do município de Itaúna, no adestramento as várias técnicas que fazem uso de enforcador, colar de garras ou guia unificada, corda, tapas ou pontapés, colar que emita corrente elétrica, conhecido como E-collar ou colar de choque; exercitar animais em esteiras ou bicicletas até sua exaustão completa, entre outros maus-tratos.
Considerados como violência psicológica fica proibido aplicar correções que violem a integridade física do animal; prisão em espaço restrito e inadequado com intuito de ensiná-lo a ficar sozinho deixando-o em estado de desespero; uso de estalinhos, biribinhas ou similares com a finalidade de amedrontar o animal; privar o animal de alimento ou de água por mais de 24 horas com o intuito de aumentar a motivação para treinar; submeter o animal, mediante a apresentação ou confinamento, a estímulos agressivos, que lhe causem medo ou dor, tirando-lhe a possibilidade de esquivar-se; utilizar estímulos que causem medo ou ansiedade a fim de atingir um comportamento desejado desconsiderando o bom estar do animal; impedir a expressão de comportamentos naturais sadios, imprescindíveis ao bem-estar da espécie.
As punições pela desobediência à lei são: advertência; multa; perda da guarda, posse ou propriedade do animal, se doméstico ou exótico e interdição do local do estabelecimento.
Fonte: Itaúna