Colômbia proíbe a caça esportiva de animais por considerá-la maus-tratos

Colômbia proíbe a caça esportiva de animais por considerá-la maus-tratos

A Corte Constitucional da Colômbia declarou inconstitucional as normas que autorizam a caça esportiva, informou o Supremo Tribunal no último dia 6.

Conforme o magistrado Antonio José Lizarazo Ocampo, as normas que regulamentavam a caça esportiva iam contra o dever constitucional de proteger o meio ambiente.

“Não é constitucionalmente admissível matar ou maltratar animais com o único propósito da recreação, com a única finalidade da recreação, porque isso é incompatível com a obrigação ou o mandato constitucional da proteção do ambiente, da qual fazem parte os seres vivos, os outros seres sencientes”, declarou Lizarazo Ocampo aos jornalistas em Bogotá.

Por isso ele declarou inconstitucional esta prática e tanto as autoridades como os particulares que estejam relacionados com a caça esportiva, terão um ano (prazo no qual a decisão entrará em vigência) para se adequarem a esta norma, conforme o magistrado.

O Ministério do Ambiente da Colômbia já havia solicitado anteriormente à Corte que proibisse a caça esportiva, garantindo que esta prática causa sofrimento aos animais.

“…Esta prática somente causa diversão para os caçadores e crueldade e sofrimento para os animais, e dista muito das atividades de caça realizadas pelas etnias colombianas para sua subsistência, ou das atividades de controle populacional que praticam as comunidades ou pescadores em qualquer rio da Colômbia”, disse o Ministério em um comunicado que foi divulgado um dia antes que a Corte se referisse sobre o tema.

A caça esportiva na Colômbia está regulamentada pelo Decreto Lei 2811 de 19674.

Em novembro do ano passado, a Procuradoria da Colômbia também se pronunciou contra essa prática, pois o órgão de controle disse que “matar um animal por recreação é desconhecer os progressos alcançados em matéria de proteção ambiental no país”.

Em um conceito emitido por este organismo de controle, a Procuradoria disse que a caça esportiva desconhecia o dever de proteger os animais “como seres sencientes e não como coisas”.

“Este tipo de caça não se trata de uma atividade justificada em razão de subsistência, nem de controle populacional das espécies”, acrescentou a instituição.

Conforme o magistrado, a pesca esportiva não entra nessa decisão pois “a Corte não recebeu nem avaliou cargos de constitucionalidade sobre a possível inexequibilidade da caça esportiva, por isso não tem competência para se pronunciar sobre o assunto”, disse Lizarazo, citado pela revista Semana.

E sobre as touradas, que defensores dos direitos dos animais consideram maus-tratos com fins recreativos, a Corte disse que neste caso há um “interesse protegido como as expressões culturais”, e no caso da caça esportiva “não há elementos constitucionais a proteger”, contou ao canal CCN em Español uma fonte da Corte com conhecimento do caso.

Seis espécies de animais podiam ser caçadas na Colômbia com fins esportivos, conforme relatou a revista Semana: o pato barraquete, o pato pisingo ou irerê, a perdiz comum, as pombas avoante e silvestres e o cervo de cauda branca.

Tradução de Alice Wehrle Gomide
Fonte: CNN

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