Comissão da ALESP avaliza projeto para que concessionárias socorram animais
A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta semana, a um projeto de lei que autoriza as concessionárias de rodovias paulistas a realizarem o resgate e a assistência veterinária de emergência de animais acidentados nas vias. Com isso, a proposta fica pronta para ser votada em Plenário.
O Projeto de Lei 1125/19 diz que o atendimento deverá ser feito por médicos veterinários registrados próprios das empresas ou por meio de convênios. Prevê também a criação de um banco de dados público para cadastro dos animais resgatados, além de fiscalização e monitoramento maiores nas áreas de maior ocorrência de atropelamentos. O objetivo é preservar a saúde e a vida de animais e seres humanos nas rodovias, em razão da alta quantidade de acidentes e atropelamentos.
O texto aprovado propõe ainda a implementação de ferramentas que auxiliem a travessia de animais em rodovias, bem como sinalização apropriada, passarelas, radares redutores de velocidade, além da promoção ambiental no Estado, com a realização de pesquisas. Em caso de descumprimento das regras, as concessionárias poderão ser multadas em até 5.000 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que atualmente dá o valor de R 159,8 mil.
O projeto diz ainda que a secretaria estadual competente para fiscalizar e apurar as infrações poderá aplicar os valores decorrentes das multas em obras, serviços e ações relacionadas à defesa da fauna, como preservação, melhoria, ensino e recuperação. Caso sancionada, a regulamentação da lei fica sob responsabilidade do governo estadual.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul