Comissão da OAB e ONG propõe destinação para cavalos das charretes em Petrópolis, RJ

Comissão da OAB e ONG propõe destinação para cavalos das charretes em Petrópolis, RJ

No próximo dia 7, os eleitores petropolitanos irão decidir, nas eleições gerais, o futuro das charretes na cidade. No sábado, representantes do grupo que é contra a continuidade do transporte turístico por tração animal estiveram no Diário e apresentaram uma solução que pode garantir a destinação dos animais: um termo de cooperação assinado entre a Comissão de Defesa e Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e a organização não-governamental Fórum Nacional de Defesa Animal.

Segundo o acordo, os condutores das vitórias poderão optar por doar os cavalos para a ONG, que será responsável por cuidar dos animais. Pelo acordo, a comissão da OAB será responsável por supervisionar a atividade e manter o relacionamento com os órgãos públicos. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa e Proteção Animal da OAB-RJ, Reynaldo Velloso, a ideia resolve uma das questões debatidas no processo eleitoral.

– São 37 cavalos na cidade. Ao vencer o plebiscito, pensamos em não tirar o emprego dos condutores, zelar pelo turismo e também pelos animais. Portanto, não é uma tarefa fácil, e envolve Prefeitura, Ministério Público, enfim, o relacionamento com todos os entes da sociedade. Para garantir a vida dos cavalos após o possível fim das atividades, o Fórum Nacional de Defesa Animal assinou o termo de parceria. Se o charreteiro quiser doar, ele terá essa opção – disse.

O advogado esclareceu que o objetivo do grupo que é contrário à exploração da tração animal nunca foi contra a atividade dos charreteiros, e sim contra o uso dos cavalos. Eles são favoráveis à troca das charretes atuais por veículos elétricos.

– O lado dos profissionais precisa ser visto. O charreteiro é chefe de família, tem que ter garantia de empregabilidade. Se houver uma boa negociação entre as instituições, nós garantimos os cuidados aos cavalos, mantendo o bom relacionamento com os órgãos públicos – disse.

A diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Elizabeth MacGregor, lembrou que a ONG, formada em 2000 no estado de São Paulo, reúne uma rede com cerca de 140 instituições em todas as regiões do Brasil – na cidade, o Gapa Petrópolis é um dos grupos filiados.

– Estamos presente em todo o Brasil e tratamos de todas as questões, com várias campanhas, não só com relação aos cães e gatos, mas também com animais silvestres, contra a exportação de gado vivo, a questão de abate de jumentos. Estamos fazendo o possível para que a exploração aos animais acabe aqui em Petrópolis. Todo o manejo representa um maltrato – disse, citando o exemplo da Ilha de Paquetá, onde as charretes foram substituídas pelos veículos elétricos.

O plebiscito

O assunto é alvo de polêmica na cidade. Grupos de protetores dos animais realizaram, nos últimos anos, vários protestos defendendo a substituição das charretes por veículos elétricos. Eles consideram que há exploração da tração animal e, em alguns casos, maus tratos. No entanto, a proposta de uma comissão para estudar a substituição das charretes por veículos elétricos foi rejeitada pela Câmara Municipal – que aprovou, posteriormente, proposta de plebiscito, feita pelo vereador Reinaldo Meirelles (PP).

As regras do plebiscito estão estipuladas na lei 9.709, de 1998. O modelo de consulta foi instituído para que o povo delibere sobre uma matéria de acentuada relevância de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. No plebiscito, a população é consultada e, em seguida, o Poder Legislativo elabora uma lei, com base na vontade popular demonstrada nas urnas. Foi o que aconteceu, por exemplo, em 1993, quando o país decidiu sobre a forma e o sistema de governo – foi escolhido o modelo da república presidencialista.

Por Philippe Fernandes

Fonte: Diário de Petrópolis

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