Comissão da OAB/MS comemora aprovação de projetos pela Câmara de Campo Grande, MS

Comissão da OAB/MS comemora aprovação de projetos pela Câmara de Campo Grande, MS

MS campogrande f61e4fc89b3d136d903c8e79f016fe62

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) comemorou a aprovação de dois projetos de autoria do vereador Edson Shimabukuro (PTB). As novas leis foram aprovadas em regime de urgência e são em defesa dos animais.

Além desses dois projetos, a ONG (Organização Não Governamental) Abrigo dos Bichos, a mais antiga entidade em proteção animal de Campo Grande, com 12 anos de atuação, foi declarada de utilidade pública, graças também ao trabalho do vereador Edson Shimabukuro.

Em Campo Grande foi instituído o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, a ser comemorado em 10 de dezembro de cada ano. O projeto de Lei 7.662/2014 foi aprovado este mês na Câmara de Vereadores. O legislativo municipal também aprovou por meio do projeto de Lei 7485-13, a “Semana Oficial de Controle e Combate à Leishmaniose”. Os dois textos foram discutidos na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais nessa quarta-feira (25) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

De acordo com a presidente da Comissão, Rosangela Damiani, os dois projetos são relevantes para a sociedade civil, despertando uma nova consciência sobre os aspectos da proteção ao animal. O Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais pretende proteger os animais, por meio de ações que estimulam a adoção, o respeito à vida, à integridade física e psíquica dos animais, visando o seu bem-estar.

“São inaceitáveis práticas criminosas como agressão, abandono, maus-tratos e violência contra os animais. A conscientização e a reeducação são bases para garantir os direitos dos animais com a efetiva condenação e aplicação da pena aos criminosos”, comenta Rosângela.

Segundo a advogada, o cidadão também precisa ter conhecimento acerca da leishmaniose, pois a saúde pública deve ser tratada com respeito, propriedade e dignidade. A Semana Oficial de Controle e Combate à Leishmaniose visa estimular ações educativas e preventivas, promover debates e outros eventos sobre políticas públicas de vigilância e controle da Leishmaniose, além de apoiar as atividades de prevenção e combate à doença.

Fonte: A Crítica de Campo Grande

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.