Comissão discute proteção a animais comunitários no Rio de Janeiro

A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da Seccional irá debater, no dia 30, Animais comunitários – esclarecimentos da Lei 4956/2008, que dispõe sobre animal comunitário. A palestra acontece das 9h às 16h no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. A entrada é gratuita e haverá transmissão ao vivo pelo canal da OAB/RJ no YouTube. A atividade tem o apoio do Instituto São Francisco de Assis (Isfa). Mais informações pelo telefone: (21) 2272-2053.

O presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, explica que o objetivo é conscientizar a população na defesa e proteção destes seres. “O animal comunitário é aquele que, apesar de não ter proprietário definido e único, estabeleceu com membros da população do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção. A lei municipal 4.956/2008 estabeleceu normas de identificação, controle e atendimento a animais comunitários”, afirma.

Velloso lembra que a lei prevê que o município preste atendimento médico veterinário gratuito, realize esterilização gratuita conforme disposto e proceda à identificação de cada animal por meio de cadastro renovável anualmente. “Também determina o diploma jurídico que os responsáveis-tutores sejam cadastrados pela Secretaria de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA) e recebam crachá, no qual constará qualificação completa e logotipo da Prefeitura do Rio de Janeiro”, completa Velloso.

Ele lamenta que alguns conflitos estejam ocorrendo em condomínios e áreas públicas ou privadas, já que há pessoas que desejam expulsar os animais comunitários dos locais onde foram criados. “É importante que a população tenha conhecimento das diversas leis que protegem os animais, afinal eles são sujeitos de direitos e merecem consideração e respeito, pois são seres vivos”, conclui o presidente da CPDA.

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