Comissão do Congresso do Peru aprova até cinco anos de prisão por violência contra animais

Comissão do Congresso do Peru aprova até cinco anos de prisão por violência contra animais

A pena máxima de cinco anos de prisão será por matar animais domésticos e silvestres que estejam em cativeiro, e estipula uma pena máxima de dois anos por maltratar ou submeter animais a realizar atividades alheias à sua própria natureza.

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A comissão dos povos Andinos, Amazônicos, Afro-peruanos e do Ambiente e Ecologia do Congresso do Peru aprovou no dia 21 de abril um parecer de projeto de lei que propõe elevar as sanções por violência contra animais com condenações de até cinco anos de prisão, informou o parlamento peruano através de um comunicado.

A pena máxima de cinco anos de prisão será por matar animais domésticos e silvestres que estejam em cativeiro, e estipula uma pena máxima de dois anos por maltratar ou submeter animais a realizar atividades alheias à sua própria natureza, afirmou o congressista fujimorista Federico Pariona, presidente da Comissão do Meio Ambiente.

O projeto contempla ainda que a Polícia Nacional e a Promotoria possam intervir diante das denúncias de abusos contra animais realizadas por pessoas naturais ou jurídicas ante as autoridades competentes, acrescentou o congressista.

O documento é composto por 37 artigos divididos em oito capítulos, com referência aos deveres e obrigações, infrações e sanções, associações para a proteção, centros de atenção e abrigo, proteção e bem-estar, proibições, eutanásia, centros de experiências, investigação e ensino.

Pariona considerou que esta lei articula para que o Governo assuma “uma responsabilidade de proteção, posse e investigação sobre os animais domésticos e silvestres, em coordenação com os governos regionais e locais, que deverão promover a criação de abrigos e hospitais veterinários municipais”.

Federico Pariona assegurou que a aprovação do ditame é “um primeiro passo na defesa dos animais”, ao argumentar que “o texto reúne as inquietações e iniciativas legislativas das associações de cidadãos”.

“Nós escutamos o sentimento da grande maioria dos peruanos que pediam medidas de proteção assim como sanções severas”, acrescentou o parlamentar.
O congressista do grupo Força Popular confiou que a junta de porta-vozes do Congresso decida incluir o debate deste projeto de lei para o plenário na quinta-feira (23).

Fonte: La Razón

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