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Comissão do Meio Ambiente aprova proibição de criação de animais para extração de peles no DF

Por Luís Cláudio Alves

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (12) cinco projetos de lei e a realização de três audiências públicas. Um dos projetos aprovados, o PL n° 122/2015, da deputada Luzia de Paula (PEN), proíbe a criação de animais para extração de peles no território do DF. Os projetos ainda precisam ser analisados em outras comissões permanentes antes de seguirem para votação no plenário da Câmara.

De acordo com a proposta da deputada Luzia de Paula, “fica proibida a criação ou manutenção de animal domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de peles”. O texto prevê a aplicação de multas entre R$ 500 e R$ 1.000 para os infratores.

Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal 

Nota do Olhar Animal: Como já foi destacado por juristas em relação a projetos similares, este projeto também deixa em aberto a possibilidade do criador alegar outra finalidade para a exploração dos animais (para a produção de carne, por exemplo) e continuar extraindo e comercializando peles, ainda que formalmente não seja a finalidade primária. Sendo assim, a lei se tornaria inócua.

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