Comissão rejeita regras para transporte de animais em aviões

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou proposta que permite o transporte de animais em aviões tanto no compartimento de bagagens como na cabine junto aos passageiros, desde que existam áreas reservadas para esse fim. O transporte de animais não é regulamentado no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), o que leva cada companhia aérea a definir suas próprias regras.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4299/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ). O relator considerou mais adequado avaliar a proposta em conjunto com a atualização do Código de Aeronáutica, que está em apreciação no Senado.

Marcelo Matos observou ainda que a utilização da cabine de passageiros no transporte de animais na prática não seria efetivada, em face da limitação de espaço das aeronaves. “Invariavelmente, qualquer pet deveria ser transportado no porão”, destacou.

Por tramitar em caráter conclusivo e ter sido rejeitado na única comissão de mérito que o analisou, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja votado também pelo Plenário.

Por Luis Macedo

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