Como Quênia pune a crueldade contra os animais com multas e pena de prisão (mas revogável…)

Como Quênia pune a crueldade contra os animais com multas e pena de prisão (mas revogável…)

A crueldade contra animais finalmente tem uma legislação clara e punitiva também no Quênia, assim como em quase todas as nações de “primeira linha” do mundo.

Como em grande parte do mundo, é claro que os animais são de espécies diversificadas e, acima de tudo, têm uma incidência e utilização na vida de muitos cidadãos que não se refere apenas ao uso doméstico ou à criação para alimentação ou produção (leite, ovos, etc…), mas também para trabalhar.

Por exemplo, um dos animais que mais sofrem crueldade no Quênia é o burro, que por vezes é espancado durante a entrega e transporte de mercadorias.

As cabras, também, estão entre as espécies mais maltratadas no país, assim como os animais selvagens, onde a violência que afeta as espécies domésticas é agravada pelo flagelo da caça furtiva e do comércio ilegal de carne.

O problema não é tanto que as leis existam, mas antes de tudo que elas sejam conhecidas e aplicadas. Na verdade, infelizmente, apesar da promulgação de leis bem definidas, a crueldade continua.

Agora o governo iniciou uma campanha de acesso à informação, envolvendo também a mídia, e nós participamos com prazer.

Obviamente, a extensão das multas é relativa ao padrão de vida médio do cidadão queniano.

As penalidades

Qualquer pessoa pega em flagrante no ato de espancar ou chicotear um animal enfrenta uma multa de Kes. 2.000 ou 3 meses de prisão.

Para qualquer pessoa considerada culpada de enfurecer ou aterrorizar um animal, fique ciente que pode se tratar de um crime punível com até 6 meses de prisão, ou passível de ser abonada ao se pagar um valor de Kes. 3000.

Situações de crueldades mais pesadas para quem chutar, abusar, sobrecarregar, torturar, subalimentar ou levar à desnutrição e deixar um animal doente, usar um animal doente e administrar veneno, penalidades de 6 meses ou mais que podem ser pagas através de valores de multas mais altos que Kes 3000.

A lei ainda afirma ser crime promover brigas de animais, arrecadar dinheiro ou organizar brigas entre animais. Qualquer pessoa considerada culpada deste delito está sujeita a uma multa de Kes 3.000 ou prisão por seis meses, tal como maus tratos psicológicos a qualquer animal.

O compartilhamento de vídeos que retratam a crueldade animal, o que é proibido por lei no Quênia, também é punido. Para aqueles que disseminam, 3 meses de prisão ou uma multa mínima de 2.000 xelins quenianos.

Tradução de Maira Hallack

Fonte: Malindi Kenya