Condenado a um ano de prisão por um delito continuado de crueldade contra animais em município da Espanha

Condenado a um ano de prisão por um delito continuado de crueldade contra animais em município da Espanha

Em 1º de abril de 2024, o Juizado Penal número 1 de Jaén emitiu a Sentença 112/2024, que condenou um morador de Torreperogil, município da Espanha, por deixar três galgos sem comida nem água.

Os acontecimentos remontam a dezembro de 2021, quando uma equipe da Guarda Civil localizou três fêmeas de galgos que estavam sob cuidados do homem agora condenado, encontrando-se em total estado de abandono, sem água nem comida.

Esta situação provocou um estado de desnutrição e desidratação nos três cães, apresentando doenças parasitárias e necessitando de tratamento veterinário, estando um deles em estado particularmente grave; o que poderia ter causado a morte dos três caso não tivessem sido atendidos.

Da mesma forma, o local onde foram encontrados carecia de qualquer padrão mínimo de garantias de bem-estar ou higiene, estando num terraço aberto, cheio de fezes e urina.

A ação penal privada foi realizada a partir de Galgos 112, sob a direção jurídica das advogadas especializadas em Direito Animal, Cristina Bécares Mendiola e Núria Murlà i Ribot.

No dia 1 de abril, o julgamento decorreu no Juízo Criminal número 1. Galgos 112 tinha pedido a condenação por três crimes de abuso de animais, um para cada um dos galgos vítimas deste crime; enquanto o Ministério Público estava interessado na condenação por crime continuado de abuso de animais e, por parte da defesa, na absolvição gratuita ou, em alternativa, na condenação por crime menor de abandono de animais.

Por último, a Sentença condenou o residente de Torreperogil como autor de um crime continuado de crueldade contra animais à pena de um ano de prisão com privação do direito ao sufrágio passivo durante esse período e inabilitação especial para o posse e exercício, profissão ou comércio relacionado com animais por um período de três anos, bem como pagar Galgos 112 no valor de 2.203,45€ para despesas veterinárias e para despesas derivadas da manutenção das cachorras e custas processuais, incluindo as do Ministério Público particular.

Devemos destacar especialmente o agradecimento que se faz na Sentença, ao registrá-la: “Graças a associações como estas, os referidos medidores puderam ser salvos, por isso é oportuno que seja definido um valor para as despesas que eles têm teve que arcar com a manutenção dos galgos mencionados”.

Trata-se de uma pena meritória, pois desde a entrada em vigor da atual versão do Código Penal está prevista a aplicação de penas de prisão ou de multa, observadas quantas das mais recentes resoluções optam pela pena de multa, reservando a pena de prisão para os casos mais graves.

A partir de hoje, a sentença não é definitiva. Caso haja recurso para o Tribunal Provincial, teremos que aguardar a decisão em segunda instância para podermos processar a execução da Sentença e, se for confirmada, pelos advogados de Galgos112 – Bécares e Murlà- terão interesse em dar entrada no pedido de prisão.

Atualmente, os três galgos – Ariel, Tundra e Esmeralda – encontram-se em boas condições, recuperados e vivendo com as suas novas famílias em Barcelona e Alicante.

Por Cristina Bécares Mendiola / Tradução de  Alice Wehrle Gomide

Fonte: Lawand Trends

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.