PI teresina condo0

Condomínio é notificado para capturar gatos e levar ao CCZ

Termo orienta moradores a darem sonífero para os animais.

Por Maria Luiza Moreira (com informações de Paloma Vieira)

PI teresina condo1

Moradores de um condomínio do bairro Primavera II, zona Norte de Teresina, foram notificados pela Fundação Municipal de Saúde para fazerem a retirada de gatos que vivem dentro do imóvel. Caso o termo não seja cumprido, os moradores serão multados.

Entre as orientações expostas no termo de notificação está o uso do sedativo Acepran, para facilitar a captura dos bichos. A FMS sugere ainda que os moradores providenciem o uso de armadilhas e coloquem os gatos em sacos de náilon para facilitar o transporte

O gerente substituto do Centro de Zoonoses, Joaquim Gomes, diz que o termo foi enviado após uma denúncia anônima sobre a infestação dos gatos no condomínio. “Nos baseamos no Código Sanitário do Município, que prevê que as pessoas têm que estar livres de condições que levem à proliferação de doenças, o que é o caso”, diz.

Joaquim lembra que o condomínio é uma propriedade privada, por isso, qualquer medida tem que ser tomada pelos próprios moradores. “Não podemos chegar e invadir, pois o local é de domínio particular e privado. Assim que os gatos forem recolhidos, podemos até ir pegar, mas não entrar e fazer esse serviço”, fala. Ele ainda conta que os animais saudáveis serão mandados para a adoção, enquanto os doentes serão sacrificados.

PI teresina condo2

Porém, a presidente da comissão dos direitos dos animais da OAB, advogada Juliana Paz, não acredita na possibilidade de adoção. Ela conta que é inviável mandar os bichos ao Centro de Zoonoses, porque lá eles serão sacrificados. “Matar os animais não resolverá o problema, pois aparecerão outros gatos que se reproduzirão e, logo, o condomínio estará infestado novamente. O certo seria castrar os bichos e devolvê-los ao local”, diz.

Juliana ainda fala que o Centro de Zoonoses só pode resgatar um animal se este apresentar alguma doença. “Os gatos do condomínio não oferecem nenhum risco e, por isso, não poderão ser levados para serem sacrificados”, diz. A advogada também lembra que o gestor que escreveu o termo não tem competência para prescrever um remédio, assim como foi feito.

“O termo está todo fora das normalidades. Por exemplo, ele cita o Código Sanitário do Município, mas não fala qual é o artigo. E só quem pode prescrever um medicamento, principalmente sendo sonífero, é um veterinário”, diz Juliana Paz.

O síndico do Condomínio, Gilvan Monteiro, explica que não é permitido animais circulando na área externa da propriedade. “Existem cerca de 15 gatos que não possuem tutores rondando na área externa, esse animais vêm da rua e se alojam”, diz. Ele ainda conta que os animais causam danos aos moradores, como arranhar os carros, espalhar lixo na área externa e beber água da piscina. “A gente espera que haja uma solução para que os animais não fiquem abandonados, mas também para que eles não sejam sacrificados, pois estão todos saudáveis”, declara o sindico.

A administradora da Apipa, Jane Haddad, conta que o órgão não tem estrutura para receber esses animais. “Sofremos com um problema de superlotação na associação. São mais de 200 animais entre gatos e cachorros. O que podemos fazer é orientar e oferecer um serviço de castração, que é feito junto a uma clínica parceira, para que não haja reprodução dos bichos”, avisa. Jane ainda sugere que outra medida a ser tomada seria tornar o condomínio um ponto de doação dos bichos.

Fonte: Portal O Dia 

Nota do Olhar Animal: Explicação bastante tosca a da prefeitura para jogar a responsabilidade que É SUA sobre os cidadãos, esta de que os gatos estão em uma propriedade privada. Se a justificativa para a retirada é a saúde pública, eles tem poder para intervir. A prefeitura teria, sim, que agir, resgatando os animais, cuidando, castrando, vacinando e encaminhando-os para adoção. Como, por incompetência de seus administradores, não tem políticas para isso, justifica-se a preocupação da OAB de que os gatos sejam exterminados, solução rasa e tecnicamente incompetente dada pelas pessoas que comumente ocupam cargos nesta área (com dignas exceções, claro). Sobre a prescrição do sonífero, cabe uma representação junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária e possivelmente outras medidas, inclusive em âmbito judicial. A incompetência e a ética rasa precisam ser banidas dos serviços públicos, especialmente daqueles que lidam diretamente com a vida dos animais, humanos ou não.

Os comentários abaixo não expressam a opinião do Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.