Congresso Nacional recebe projeções em comemoração à Lei Sansão
Em comemoração ao primeiro ano da Lei Sansão (Lei 14.064/20), que aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos, o Congresso Nacional recebeu projeções na noite desta quarta-feira (6).
Sancionada no dia 29 de setembro de 2020, a proposição alterou a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, aumentando a pena para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos.
Até então, a pena era de detenção de três meses a um ano, mas com a nova legislação pode render de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda do animal.
A motivação para a proposição da lei foi a morte de uma cadela de rua após ter sido espancada e envenenada pelo segurança de um supermercado em Osasco (SP).
O nome da lei faz referência a um cão da raça pitbull, conhecido como Sansão, que foi brutalmente agredido e teve as patas traseiras decepadas no município de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Fonte: Jornal do Comércio