Conselho de proteção e defesa dos animais será discutido na próxima sessão da câmara de Camaquã, RS
Nesta semana, o Vereador Vinícios Araújo protocolou na Secretaria do Poder Legislativo de Camaquã, o Requerimento com o Apoio do Plenário nº 17 de 2017. Através desse requerimento, o parlamentar requer o envio de projeto sugestão ao Poder Executivo criando o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
O objetivo do projeto é executar ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal no Município de Camaquã, visando à saúde humana e proteção ambiental.
O conselho deverá incentivar a guarda responsável dos animais, bem como acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do Poder Público e fiel cumprimento da legislação de proteção animal. Se for criado, esse conselho será composto por nove membros e cada um terá direito a voto.
O Requerimento com o Apoio do Plenário nº 17 de 2017 foi lido no Expediente da 10ª Sessão Ordinária e será discutido e votado na próxima segunda, dia 3 de abril.
Por Luis Fernando Rodrigues