Conselho Estadual de Direitos Animais do Paraná abre cadastro para manifestação de interesse de entidades de proteção animal ocupar assentos
O Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA) define critérios para Cadastramento de Organizações da Sociedade Civil para ocupação de acento, conforme Resolução CEDA nº 07/2019. Nove instituições do terceiro setor já tem assento no referido Conselho.
Agora a manifestação de interesse para composição do CEDA será feita a cada dois anos (nos anos ímpares), sempre no mês de abril.
Em função da determinação do governo, já em 2018, de não aceitar o protocolo de processos físicos, limitando a tramitação de documentos via protocolo digital, as solicitações de cadastro para as instituições de terceiro setor que desejam ocupar um assento junto ao CEDA, devem ser enviadas no e-mail: [email protected].
Juntamente com a solicitação de cadastro, é necessário enviar, em anexo, os seguintes documentos:
- Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- Ata de fundação devidamente registrada em cartório;
- Estatuto em vigor devidamente registrado em cartório;
- Ata de eleição e posse da atual diretoria da entidade devidamente registrada em cartório;
- Comprovante de endereço da organização;
- RG e do CPF do (s) representante (s) legal (is) da entidade;
- Relatório documentado de atividades desenvolvidas nos últimos doze meses, assinado pelo representante legal.
O Cadastro é uma manifestação de interesse da Instituição. Havendo um número maior de interessados do que de acentos disponíveis, a definição será baseada em critérios estabelecidos pela Câmara Temática de Cadastro, Análise e Aprovação das OSC Paranaenses.
CEDA – O Conselho Estadual de Direitos Animais, é um órgão colegiado, de caráter permanente, consultivo e deliberativo da Política Estadual de Direitos Animais, no âmbito do Estado do Paraná e tem como presidente o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Serviço
Secretaria Executiva do CEDA: (41) 3304 – 7771
E-mail para cadastro: [email protected]
Saiba mais sobre o trabalho da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo em:
https://www.facebook.com/desenvolvimentosustentaveleturismo/
Fonte: Governo do Paraná