Contra maus-tratos, lei deve proibir cães de guarda em São Paulo

Contra maus-tratos, lei deve proibir cães de guarda em São Paulo

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Cerca de 600 cães de guarda devem ficar “desempregados” na Grande São Paulo, caso duas leis sejam aprovadas, uma na Câmara e outra na Assembleia Legislativa. Ambos os projetos pretendem proibir a utilização de animais por empresas de segurança privada. O principal argumento é a exposição dos animais a maus-tratos. O número é uma estimativa do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp) – e considera apenas os cães usados por companhias regularizadas. O sindicato é contra os projetos.

“Caberia ao Estado e ao Legislativo municipal apenas prever a fiscalização dessas atividades para coibir tais ocorrências (de maus-tratos), tanto nas empresas prestadoras quanto nas tomadoras desse serviço, impedindo a clandestinidade; e não proibir por completo a atividade de locação, cessão, comodato ou a prestação de serviços com cães de guarda”, afirma a entidade, em nota. Na esfera municipal, o projeto de lei é do ex-vereador e agora deputado estadual Roberto Tripoli (PSDB). O texto já foi aprovado pelas Comissões de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia e de Finanças e Orçamento. Agora, segue para votação em plenário – o que pode ocorrer nesta semana.

Na semana passada, uma lei contra maus-tratos foi aprovada pela Câmara dos Deputados. De autoria de Ricardo Tripoli (PSDB-SP), determina punições para quem matar, agredir ou abandonar os animais. Atos considerados “contra a vida, a saúde ou a integridade física ou mental” dos animais podem levar o agressor a cumprir de 3 meses a 5 anos de reclusão. A proposta segue para votação no Senado. Já na Assembleia Legislativa tramita o projeto 371/2015, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PEN). A proposta deu entrada no dia 14, mas ainda não foi discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Fonte: QG Notícias

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