Controle populacional de animais de rua é discutido na ALMG

Controle populacional de animais de rua é discutido na ALMG

Criação de código voltado para a proteção animal é um desafio. Reuniões promovidas, no primeiro semestre de 2014, trataram do assunto.

MG bh codigo20140703112136154918oO controle populacional de cães e gatos de rua foi discutido por participantes de reuniões promovidas, no primeiro semestre de 2014, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo dos encontros foi abordar temas ligados ao bem-estar animal e promover o debate sobre o assunto. A garantia dos direitos dos bichos é uma preocupação da ALMG, onde tramita o Projeto de Lei 1.197/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que cria um código voltado para a proteção animal.

O manejo dos animais de rua é de responsabilidade dos municípios, mas são poucos os que possuem legislação sobre o assunto. Na opinião da integrante da Comissão dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Edna Cardoso Dias, é preciso que Minas Gerais crie diretrizes gerais sobre o controle populacional de animais de rua. “Embora o Estado não possa fazer uma lei obrigando as cidades a ter um programa específico, é possível haver uma lei estadual que trace regras gerais para as cidades”, acredita.

De acordo com Edna Cardoso, a maior queixa dos municípios mineiros é, ainda, a falta de um programa humanitário para o controle populacional. “Quem socorre os bichos, em geral, são as ONGs, com seu próprio dinheiro. Elas cuidam dos bichos e acabam se responsabilizando pela doação dos animais”, destaca. Edna conta que nenhum município possui, por exemplo, uma Secretaria de Proteção Animal. Para ela, há, em Minas Gerais, uma mentalidade de paternalismo. “Muitas cidades mineiras esperam que as ONGs adotem todos os animais abandonados e resolvam os problemas. Mas essa não é uma obrigação da sociedade civil. É, sim, um encargo do poder público”, afirma.

Além da posse responsável do animal, a castração é considerada outra importante medida para evitar a proliferação de cães e gatos nas ruas. O biólogo Sérgio Greif defende a obrigatoriedade do procedimento com bichos de rua e, principalmente, com os domiciliados, ou seja, aqueles que têm um lar. “A maior parte dos animais em condições errantes nasceram em lares e, posteriormente, foram abandonados; portanto, devemos castrar os animais que vivem em residências”, justifica.

O biólogo acredita que um dos principais culpados pela proliferação de animais seja, justamente, o dono do animal não castrado. “Animais dificilmente proliferam nas ruas. Isso ocorre nos quintais, seja de bichos domiciliados ou semi-domiciliados”, destaca. Para ele, porém, há uma “cadeia de agentes responsáveis”: a pessoa que não castra, aquela que coloca animais propositalmente para cruzar, quem compra animais ao invés de adotá-los, a pessoa que comercializa animais, o atravessador e o criador. “Todos esses atores têm sua parcela de culpa”, opina. Como forma mais eficaz de evitar o descontrole populacional, Sérgio Greif defende a proibição da criação de animais de estimação via comércio.

Para evitar o abandono dos animais, Edna Cardoso, da OAB-MG, defende a realização de constantes campanhas de posse responsável e também que sejam aplicadas multas para pessoas que abandonam seus bichos. Ela ressalta que um microchip instalado em cada cão doméstico poderia ser uma maneira de identificar o dono de um bicho abandonado. “Defendo, ainda, a criação de um SUS para os animais, uma vez que, em muitas cidades, não há um lugar provisório para enviar os bichos que precisam receber tratamento médico ou que são maltratados”, pondera.

Maus-tratos de animais

Como, em geral, as prefeituras não possuem políticas públicas específicas, a maior parte das cidades não promove ações concretas para evitar o abandono e, por consequência, os maus-tratos a animais de rua. O biólogo Sérgio Greif acredita que a prática de maus-tratos deveria ser crime, ao invés de ser considerada mera contravenção. “Já seria um primeiro passo. A criação de delegacias especializadas onde possam ser realizadas denúncias é outra medida importante”, ressalta.

Na opinião da integrante da OAB-MG, Edna Cardoso, não basta apenas uma legislação rigorosa para acabar com o abandono e os maus-tratos. “A conscientização das pessoas é fundamental, assim como o interesse de prefeitos em aplicar políticas públicas para a defesa de animais domésticos”, destaca.

Para Sérgio Greif, a sensibilização das pessoas para a questão deve vir acompanhada da implementação de leis que regulamentem o assunto e que também assegurem a punição dos infratores.De acordo com defensores dos animais, ter uma posse responsável de um bicho de estimação significa proteger e cuidar bem do animal, sem jamais abandoná-lo. É ter preocupação constante com alimentação, higiene e vacinação, além de promover a castração.

Fonte: Estado de Minas

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