Cortar orelhas e caudas é mutilação e crime ambiental

Cortar orelhas e caudas é mutilação e crime ambiental
Fotos: Divulgação e Kaliandra Alves Dias

A prática de cortar orelhas e caudas de cachorros era considerada um padrão de estética envolvendo algumas raças, mas a técnica é considerada mutilação e crime ambiental. Em 2008, o corte de orelhas (conchectomia) já estava proibido, e em 2013, o Conselho Federal de Medicina Veterinária determinou por meio da Resolução n°1027, a proibição da prática do corte de rabos (caudectomia) em cães. O Conselho Federal de Medicina Veterinária também alerta que o profissional que realizar a prática irá perder o registro profissional, não podendo mais atuar na área de formação.

No início deste mês, a Pelotão Ambiental da Brigada Militar (Patram) de Erechim recebeu a denúncia de que um homem estava à procura de um médico veterinário que realizasse o procedimento em um filhote de pitbull. O caso ganhou repercussão após F.A de 27 anos pedir indicações de clinicas veterinárias que realizassem o procedimento.

Em conversa com a reportagem do Bom Dia, o tenente Tiago Bernieri esclareceu a principal dúvida relacionada à polêmica. De acordo com o tenente, o individuo foi chamado até a sede da Patram para dar explicações sobre o caso. “Orientamos ele de que a prática era crime ambiental e de maus tratos. A pena para maus tratos prevê a detenção de dois meses a um ano, sem agravantes. Com agravantes, a pena será de reclusão de um a quatro anos.”.

Segundo Bernieri, o homem não tinha conhecimento de que o corte era crime, e que realizou a publicação na intenção de realizar o procedimento com um médico veterinário.

Mas este caso não foi o primeiro, e conforme o tenente Tiago, a Patram já recebeu outras denúncias anônimas que têm ligação com a prática ilegal de caudectomia e conchectomia.

A falta de conhecimento referente à lei ainda é comum. Atuando como médico veterinário há 35 anos, sendo destes 20 anos dedicados aos pequenos animais, Cícero Kaghofer enfatiza que os casos de procura para o procedimento são raros, porém, algumas pessoas continuam buscando a clínica veterinária para realizar a intervenção. “Além da proibição por lei, sempre explico aos tutores que estas cirurgias são traumáticas e trazem dor e sofrimento aos animais”, salienta o médico veterinário.

A proibição não está apenas relacionada à qualidade de vida, mas também ao sofrimento desnecessário que os animais são submetidos durante as cirurgias.  “O principal objetivo de se abandonar estas práticas é pelo bem estar dos animais. Cabe salientar que este conceito vem crescendo e se consolidando cada vez mais na sociedade”, enfatiza Kaghofer.

De acordo com Cícero Kaghofer, os médicos veterinários são autorizados a executar cirurgias quando estão relacionadas à saúde do animal, como por exemplo, os sofrimentos ocasionados por trauma, infecções severas, tumores, entre outras patologias.

Por Kaliandra Alves Dias

Fonte: Jornal Bom Dia 


Nota do Olhar Animal: A realização de cirurgias estéticas em animais é crime previsto desde 1934 pelo Decreto-Lei 24.645, em seu artigo 3°, inciso IV. E, depois, também pelo artigo 32 da Lei 9.605/98, conhecida por ‘Lei dos Crimes Ambientais’. As resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária, portanto, não proibiram nada (pois a proibição legal já existia). A publicação destas resoluções apenas indicam a omissão daquele órgão durante todo o período que as antecedeu.

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