Corte Constitucional da Colômbia analisa possibilidade de eliminar touradas

Corte Constitucional da Colômbia analisa possibilidade de eliminar touradas
A Corte estuda duas ações judiciais que buscam proibir as touradas no país e atividades que impliquem em maltrato animal (Foto ilustrativa / reprodução internet)

A Corte Constitucional colombiana estudará duas ações judiciais contra a lei de maus-tratos contra animais com as quais se poderão tomar uma nova decisão em relação às touradas.

Fontes oficiais da Corte garantem que pelo menos cinco magistrados – Aquiles Arrieta, María Victoria Calle, Luis Ernesto Vargas, Jorge Iván Palacio e Gabriel Eduardo Mendoza – os mesmos que terminam seu mandado este ano, estariam de acordo com a eliminação das touradas no país.

As ações judiciais que serão debatidas na Corte são contraditórias. A primeira, do magistrado Alejandro Linares, estabelece que as corridas devem ser mantidas por respeito às minorias taurinas e para manter o precedente que foi fixado pela mesma corte em 2010.

Em uma decisão, naquele ano, do magistrado Humberto Sierra Porto, o Tribunal Superior decidiu que o rejoneo, o coleo, as touradas, as novilhadas, as corralejas, as bezerradas e as brigas de galos eram a exceção frente ao dever de proteger os animais, por se entenderem como manifestações culturais, que são praticadas desde “muito tempo e estão arraigadas dentro dos costumes sociais”.

Nesse momento, o Tribunal também decidiu que essas expressões estão reguladas por decretos, leis, ou pelas mesmas decisões das cortes, e indicou que suprimi-las ou limitá-las correspondia somente ao Congresso. Mas desta vez a Corte pode mudar seu precedente, pois vários magistrados que naquela ocasião salvaram seu voto, como María Victoria Calle, Jorge Iván Palacio ou Gabriel Eduardo Mendoza, hoje já não são mais minorias, muito pelo contrário, estão acompanhados da maioria liberal da Corte.

Em decisões passadas, a Corte já proibiu o uso de animais em circos. Por sua vez, o Conselho do Estado permitiu ao cientista Manuel Elkin Patarroyo usar primatas em suas pesquisas científicas contra a malária, “sempre e quando sejam cumpridas todas as condições impostas pelas autoridades ambientais competentes”.

A ação do magistrado Alberto Rojas, que poderia ser aceita pela maioria de seus colegas, diz que a tauromaquia perdeu sua força como atividade cultural. Inclusive, sua proposta leva em consideração um dos requisitos que levou à decisão de 2010, onde indicou que as touradas poderiam ser mantidas nos municípios onde tradicionalmente são realizadas e deveriam ser uma atividade com “arraigo cultural da população majoritária do município em que são realizadas”.

Fontes dizem que, de acordo com a ação de Rojas, as touradas deveriam se desmontar de forma gradual, tendo em consideração que em municípios onde hoje são praticadas – por exemplo, Bogotá – não há uma maioria que as considere uma expressão cultural. O magistrado também propõe que o espetáculo taurino continue sendo realizado por agora, mas sem causar nenhum dano ao touro.

Foto: Arquivo / El Tiempo

A lei de maus-tratos animal 1774 de 2016 foi a lei que penalizou condutas de maus-tratos contra os animais, mas excluiu as mesmas atividades que a Corte tinha declarado como exceção em 2010, como a tauromaquia.

A ação estudada por Rojas e apresentada por Roy de Jesús Peñarredonda e Yeison Ronaldo Plata diz que esta lei proibiu os atos de maus-tratos contra os animais que sejam “injustificados”, o que deixou aberta a porta para outras atividades que implicam no sofrimento animal se houvesse justificativa. Apesar da Declaração Universal dos Direitos dos Animais dizer que “nenhum animal será submetido a maus-tratos ou atos cruéis”.

Por sua vez, a ação que Linares estuda diz que a lei de maus-tratos facilita e permite que “continue a conduta agressora de várias pessoas que maltratam, abusam e desconhecem por completo a qualidade dos seres sencientes nos touros, novilhos, bezerros e galos”, o que, de acordo com sua opinião, é “totalmente contrário à proteção cultural”.

Entre a maioria dos magistrados também há força a tese que indica que essas práticas violam os direitos do meio-ambiente e a proteção animal por manter um sofrimento e dor desnecessários para os mesmos.

Tradução de Alice Wehrle Gomide

Fonte: El Tiempo

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