Corte de Nova Deli: Aves têm direito à liberdade e dignidade

Corte de Nova Deli: Aves têm direito à liberdade e dignidade

Por Natalia Lima / Tradução de Alice Wehrle Gomide

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A Suprema Corte de Nova Deli, na Índia, fez história ao reconhecer que as aves têm o direito de “viver com dignidade”, voarem para onde queiram sem estarem presas em uma gaiola, e seus “direitos fundamentais” as protegem da crueldade.

“Está claro em minha mente que todas as aves têm o direito fundamental de voar, e que nenhum ser humano têm o direito de mantê-las em pequenas gaiolas, seja por dinheiro ou não”, declarou o juiz Manmoham Singh.

A decisão foi tomada devido a um caso onde uma certa quantidade de aves foram resgatadas de Md Mohazzim, que dizia ser o dono das mesmas. Mas, de acordo com o que o grupo ativista NGO People for Animals e a Suprema Corte encontraram, ele na realidade estava mantendo-as em gaiolas pequenas e as vendendo para ganhar dinheiro. Após as aves serem apreendidas, o tribunal as devolveu para Mohazzim, fazendo NGO a apelar para a Suprema Corte sobre essa decisão.

“Esta Corte têm a visão que o comércio de aves é uma violação dos seus direitos”, decidiu a Suprema Corte sobre o assunto. “Elas merecem simpatia. Ninguém se importa se elas sofreram crueldade ou não, apesar de uma lei estabelecida que diz que as aves têm o direito fundamental de voarem e não podem ser engaioladas e deverão ser libertadas no céu. Aves têm direitos fundamentais, incluindo o direito de viver com dignidade. Elas não podem sofrer crueldade por ninguém, incluindo a alegação feita pelo demandado (Mohazzim)”.

As polícias de Nova Deli e Mohazzim foram notificados da decisão da Corte, e suas respostas deverão ocorrer até 28 de maio.

Esta não é a primeira vez que a Índia tomou a decisão de reconhecer animais como seres sencientes com direitos fundamentais. A Corte já baniu shows com golfinhos cativos em 2013 alegando que estes possuem um alto nível de inteligência, o que os torna “pessoas não humanas”. Produtos domésticos testados em animais, sacrifícios religiosos de animais, foie gras e briga de cães também são proibidos no país com o objetivo de proteger os direitos básicos dos animais.

Fonte: Ecorazzi

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