Corte de Nova York nega direitos de seres humanos a chimpanzés

Corte de Nova York nega direitos de seres humanos a chimpanzés

Projeto defende libertação de chimpanzé que vive preso no condado de Fulton. “Projeto de Direitos para Não Humanos” diz que vai apelar.

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Um tribunal de apelações de Nova York decidiu nesta quinta-feira (4) que os chimpanzés não têm os mesmos direitos que os seres humanos e não têm de ser libertados por seus tutores.

Três juízes analisaram o caso depois que um tribunal de julgamento negou o esforço do “Projeto de Direitos para Não Humanos” de liberar Tommy, um chimpanzé que vive sozinho em uma jaula no interior do condado de Fulton.

O projeto, apresentado pelo advogado Steven Wise, defende que as condições de vida dos chimpanzés são semelhantes a uma pessoa em confinamento solitário ilegal. Wise defende que animais com qualidades humanas, como os chimpanzés, merecem direitos básicos, incluindo a liberdade de cárcere. Ele também busca libertar três outros chimpanzés em Nova York.

Os juízes que analisaram o caso nesta quinta foram unânimes em negar “personalidade jurídica” a Tommy. O tribunal afirmou que não há precedentes nem bases legais para tratar animais como pessoas.

“Considerando a teoria legal, uma pessoa é um ser que a lei considera como capaz de direitos e deveres”, escreveram os juízes. “É desnecessário dizer que, diferentemente dos seres humanos, os chimpanzés não podem suportar quaisquer deveres legais, submeter-se a responsabilidades sociais ou ser legalmente responsáveis por suas ações”.

O “Projeto de Direitos para Não Humanos” disse que vai apelar à corte do estado citando outras decisões da corte de apelações de Nova York que estariam em desacordo com a decisão desta quinta.

“Está na hora de a lei comum reconhecer que esses fatos são suficientes para estabelecer personalidade por meio de um habeas corpus”, disse a organização, referindo-se a características “similares àquelas dos seres humanos”.

Acredita-se que Tommy tenha por volta de 40 anos. O animal pertence a Patrick Lavery, que se diz satisfeito com a decisão da corte. “Eu não imaginava qualquer corte concedendo habeas corpus para um animal”, disse. “Se funciona para um animal, funciona para todos.”

Fonte: G1 

Nota do Olhar Animal: Segundo os juízes, “os chimpanzés não podem suportar quaisquer deveres legais, submeter-se a responsabilidades sociais ou ser legalmente responsáveis por suas ações”. Crianças e pessoas com deficiência mental também não se enquadram nestas condições e nem por isso podem ser submetidas a condições como estas, impostas aos chimpanzés. Os magistrados se detiveram a aspectos irrelevantes e foram incoerentes ao julgar o caso.

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