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Criação de galos de rinha é flagrada em Xanxerê, SC

Nesta semana o Lance Notícias, através de denúncia, chegou até um criadouro de galos que são utilizados para rinhas (brigas). A prática é considerada crime de crueldade contra os animais previsto no artigo 32 da Lei nº 9605/98, cuja pena vai de 03 (três) meses a 01 (um) ano de detenção além do pagamento de multa. A pena sofre aumento se ocorre morte do animal. Além de constituir também contravenção penal de jogo de azar, prevista no artigo 50 do Decreto-lei nº 3688/41, com pena de prisão simples de 03 (três) meses a 01 (um) ano, além da multa e perda dos móveis e objetos decorativos do local.

Em contato com a vigilância Sanitária de Xanxerê, se teve a informação de que nestes casos o único órgão que pode interferir é a Polícia Militar. “Neste caso a orientação para que as pessoas acionem a Policia Militar que irá até o local e depois realiza a investigação por se tratar de um crime”, comenta Ildomar da Silva, Coordenador da Vigilância Sanitária de Xanxerê.

Vagner Ribeiro do Grupo Bem Estar Animal orienta, além de entrar em contato com a PM, para que as pessoas encaminhem a denúncia ao Ministério Público.

“Nós do grupo somos civis, não temos autoridade para entrar na residência e salvar o animal. Infelizmente todo o processo é muito burocrático, as pessoas buscam a prefeitura, que fala que a responsabilidade é da Vigilância, que diz que é da PM e assim acontece sempre. Nós acabamos ficando de mãos atadas. Nestes casos estamos orientando as pessoas a tirar fotos e encaminhar direto para o Ministério Público”, comenta.

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Fonte: Lance Notícias

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