Criada Comissão de Defesa dos Animais em Belo Horizonte, MG

Foi decretado hoje, pelo prefeito Márcio Lacerda, a criação da Comissão de Defesa dos Animais. A Comissão faz parte da Política de Proteção e Defesa dos Animais. O decreto entra em vigor hoje, data da publicação no Diário Oficial do Município.

Serão doze membros compondo a Comissão, de órgãos da Prefeitura como a Secretaria do Meio Ambiente, Fundação Zoobotânica, Conselho Regional de medicina Veterinária entre outras, que serão designados por meio de Portaria. Ainda serão fixados normas relacionadas ao funcionamento, periodicidade e procedimentos de convocação das reuniões. O decreto determina diretrizes, princípios e objetivos da Comissão.

Os objetivos são incentivar ações de cooperação com outros poderes visando proteção da fauna, desenvolver medidas para criar consciência sobre a necessidade de conservação e respeito aos animais, propor o aprimoramento da legislação existente para minimizar os riscos à superpopulação de animais para higiene, saúde e segurança do homem e de outros animais.

Todos os componentes trabalharão de forma voluntária pela função ser considerada serviço público de caráter relevante.

Fonte: Hoje em Dia

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