Criado para discutir causa animal, conselho não atua em Americana, SP

Criado para discutir causa animal, conselho não atua em Americana, SP
Para vereador, se conselho estivesse atuando, seria mais fácil viabilizar o controle de animais abandonados nas ruas de Americana (Foto: Marcelo Rocha / O Liberal )

Criado em 2006 pela gestão do então prefeito Erich Hetzl Júnior (PDT), o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais – uma ferramenta para propor soluções a problemas da causa animal – não funciona em Americana.

Representantes do poder público e da sociedade civil que foram nomeados para o conselho chegaram a se reunir durante dois anos na câmara para discutir pautas, mas o trabalho foi interrompido.

Presidente da Apaasfa (Associação Protetora dos Animais de Americana São Francisco de Assis), Conceição Negri participou do conselho. Ela diz acreditar que as discussões não tiveram continuidade por conta do desinteresse do poder público, maioria na composição do grupo criado pela gestão Erich.

“Durante dois anos fizemos reuniões semanais na câmara para tratarmos de assuntos como castração e posse responsável. Mas os representantes da proteção animal eram em menor número em relação aos representantes do poder público. Percebia-se que não andava, era pouco o interesse por essas ações. Mesmo sendo deliberativo, o que era de importância não passava pelo conselho”, relatou Conceição.

O vereador Guilherme Tiosso (PRP) questionou a prefeitura por meio de requerimento sobre o andamento do conselho. A administração de Omar Najar (PMDB) admitiu, na resposta ao parlamentar, que as reuniões não estão acontecendo.

Na avaliação do vereador, a principal demanda atual no município é um controle dos animais por meio de campanhas de castração. Caso o conselho estivesse atuando, Tiosso acredita que seria mais fácil cobrar mutirões e se mobilizar para levantar recursos.

“Está desenfreada a quantidade. Se não fizermos um controle urgente de animais de rua, em dois, três anos Americana vai ter mais cachorros e gatos abandonados do que gente. Essa grande quantidade de animais pode provocar problemas de zoonoses, passando doenças de animais para as pessoas na cidade”, disse.

Questionado, Erich disse que não se recorda os motivos que levaram o conselho à inatividade. “Deixei a prefeitura há muito tempo, quase dez anos, não me lembro. Qualquer coisa que eu disser posso estar cometendo um equívoco. Sempre achei muito importante o conselho para cuidar da causa dos animais, mas porque não teve êxito, não me lembro”.

Unidade

Para promover políticas públicas voltadas aos animais, a Prefeitura de Americana diz que está organizando a criação da Unidade de Bem-Estar Animal.

Promotor é contra dar mais prazo para adequação do CCZ

O Ministério Público se manifestou contra o pedido da Prefeitura de Americana para ampliar o prazo para readequações no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). A administração havia tentado “sensibilizar” a Justiça por meio de um recurso, alegando que a crise financeira enfrentada pelo município impossibilita a realização das mudanças determinadas. O juiz ainda não se manifestou sobre o pedido para dobrar os prazos.

Na manifestação, a Promotoria argumentou que os problemas no CCZ não são recentes, e que o inquérito civil que serviu de fundamento para a ação é de 2009. Desde então, diz o MP, a prefeitura esteve ciente da situação no CCZ e não tomou providências.

Prefeitura alega problemas financeiros para conseguir cumprir cronograma determinado pela Justiça; Promotoria diz que prazos consideram crise

Além disso, o Ministério Público considerou que os prazos determinados para promover as readequações são suficientes e já consideram que o município se encontra com dificuldades financeiras.

“A existência de animais acomodados em condições inadequadas ou soltos nas vias públicas tem reflexos evidentes na saúde coletiva e no meio ambiente. Logo, trata-se de questão que a municipalidade deve dar a solução adequada e com a necessária presteza”, argumentou o promotor Daniel Tadeu dos Santos Mano.

Determinações

A Justiça determinou, em janeiro, que a prefeitura realize a reforma e a adequação nos canis individuais em 300 dias, mesmo prazo concedido para adequar o espaço dos animais, com a construção de área para atividade física com enriquecimento ambiental.

A decisão também mandou que o município disponibilizasse, em até seis meses, local e material para a realização de eutanásia e necropsia dos animais, com objetivo de possibilitar o diagnóstico da raiva e de outras doenças.

A Prefeitura de Americana ainda deveria providenciar veículo para o recolhimento de animais de grande porte em até três meses e, em até 300 dias, realizar adequações nos canis individuais e coletivos de acordo com exigências do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Por Marina Zanaki

Fonte: O Liberal 


Nota do Olhar Animal: Conselhos municipais de proteção animal devem ser paritários entre governo e sociedade civil, bem como deve ter poderes deliberativos. Sem estes dois pilares estão fadados a serem ignorados pelo Poder Público Municipal e terem eficácia nula na formulação de políticas públicas. Não servem em nada para os animais.

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