Daniel Lourenço

O que a teoria dos direitos dos animais propugna não é que os animais, aqui incluídos os seres humanos, ocupem um lugar especial numa suposta hierarquia cósmica, mas que as demandas dos seres que são potencialmente sencientes sejam reconhecidas como particulares, geradoras de uma vulnerabilidade distinta que clama pela proteção dos direitos fundamentais, especialmente os de feição negativa, consistentes no direito de não serem torturados, experimentados, escravizados, aprisionados, mortos, lesionados ou de qualquer forma instrumentalizados. Isso significa dizer que práticas como a criação de animais, bem como o seu comércio, a caça, a pesca, os zoológicos, a experimentação científica, o confinamento em gaiolas, jaulas, aquários e muitas outras formas de opressão estão absoluta e automaticamente fora do cardápio ético.

 

Daniel Braga Lourenço 
professor, advogado, Rio de Janeiro, RJ, Brasil