De agora em diante, ativistas dos animais na Índia não possuem identidades oficiais

De agora em diante, ativistas dos animais na Índia não possuem identidades oficiais
Uma imagem representativa de um cuidador de animais. (Imagem: PETA India)

Conselho cita uso indevido de identidades pelos indivíduos; ativistas alegam que o AWBI está retirando o único documento que pode provar suas credenciais de ativistas.

Nova Delhi – O Conselho pelo Bem-Estar Animal da Índia (AWBI) decidiu cancelar todos os cartões de identidade emitidos para os ativistas dos direitos dos animais, uma decisão que estes últimos dizem que irá gerar muita controvérsia.

Em um comunicado datado de 6 de março de 2018, o Conselho instruiu todos os oficiais honorários do bem-estar dos animais (HAWOs) a entregarem seus cartões de identidade, muitas vezes chamados de “espinha dorsal” do ativismo pelo bem-estar animal.

Citando uso indevido dos cartões de identidade (o único documento para ativistas provarem suas credencias do bem-estar animal, principalmente para a polícia), S.P. Gupta, presidente do conselho, disse que essa decisão se tornou “imperativa”.

“Há um assédio sem fim de pessoas e extorsão de dinheiro por parte dos titulares dos cartões HAWO que precisam ser tratados”, ele disse.

Apesar de a circular afirmar que os titulares dos cartões HAWO podem solicitar a reemissão dos mesmos, Gupta contou ao ThePrint que o conselho está atualmente examinando um novo critério para elegibilidade.

Refreando o assédio pelos titulares

Até agora, os cartões foram emitidos por uma recomendação de ONGs, portanto, deixando o conselho com poderes limitados para determinar a conduta dos titulares.

“Conforme as novas diretrizes, somente indivíduos recomendados pelo Conselho Estadual do Bem-Estar Animal, membros do AWBI ou SPCAs (Sociedades pela Prevenção da Crueldade contra Animais) distritais receberão o cartão”, ele disse. As novas diretrizes devem ser preparadas dentro deste mês, Gupta acrescentou.

Além disso, os novos cartões irão mencionar com clareza que os indivíduos não podem utilizá-los para fazer a lei com suas próprias mãos ou aceitar dinheiro do público, Gupta disse.

‘Uma proibição geral arbitrária’

Embora os cartões não deem nenhum poder de acusação, eles servem como uma identidade estadual para mais de 2.000 voluntários e ativistas dos direitos dos animais por todo o país. Os ativistas tiveram que realizar treinamento em lei animal antes de receberem seus cartões.

“Seu trabalho é se comunicarem-se de forma responsável com as agências de aplicação de lei quando houver algum delito”, disse Gauri Maulekhi, que é associada à People for Animals.

“Se houver qualquer uso indevido, então você pode cancelar os cartões em questão. Esta retirada geral significa que é algo podre”, ela acrescentou.

Jayasimha Nuggehalli, um ativista sênior dos direitos dos animais e antigo membro do AWBI, disse: “É como se o novo conselho estivesse dizendo aos ativistas que, já que a antiga derrogação lhes deu esses cartões, nós iremos retirá-los”.

“O presidente do conselho já disse que as vacas são uma prioridade para eles. Nossa preocupação é que este movimento leve a algum tipo de escolha discriminatória e outras questões além do bem-estar das vacas acabem sendo colocadas de lado pelo conselho”, ele acrescenta.

O desentendimento entre o governo e o AWBi sobre o Jallikattu em 2016 fez com que o Centro removesse todos os 22 membros do conselho quando seu mandato de três anos acabou, e constituiu um conselho inteiramente novo.

“Eu teria o maior respeito pelo conselho se ele estabelecesse um critério apropriado para entregar esses cartões de identidade… Mas, neste momento, essa decisão me parece ser extremamente arbitrária”, disse Nuggehalli, que admitiu que há uso indevido dos cartões.

“Espinha dorsal do ativismo pelo bem-estar animal”

A revogação em massa dos cartões acabará gerando ramificações sobre como a crueldade é tratada em geral, ele acrescentou.

“De qualquer forma, a polícia não leva os ativistas a sério. Este cartão que certifica que você é um ativista treinado é a espinha dorsal do ativismo em partes remotas do país”, Nuggehalli, que tinha recebido seu cartão em 2000, disse.

Maulekhi concorda. “Isto significa proibir a participação do público (no campo do bem-estar animal) na ausência de qualquer esforço para aumentar as penalidades (para crueldade contra animais)”, ela disse.

“É, basicamente, destruir qualquer chance de implantar o Ato de Prevenção da Crueldade contra Animais”, ela disse.

Atualmente, os culpados que desrespeitam a lei escapam simplesmente pagando uma multa de 50 rúpias indianas.

Por Sanya Dhingra / Tradução de Alice Wehrle Gomide

Fonte: The Print 


Nota do Olhar Animal: Nos EUA, ao menos em alguns estados, membros de organizações de proteção animal tem poder de polícia. Na Índia infelizmente parece que ocorreram abusos no uso do documentos e das prerrogativas. O Brasil estaria preparado para algo do tipo? Estamos para para EUA ou para Índia?

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.