De farmácia popular para bichos a câmeras em pet shops, veja projetos de lei em favor dos animais em SC

De farmácia popular para bichos a câmeras em pet shops, veja projetos de lei em favor dos animais em SC

Tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) oito projetos de lei focados em defesa dos animais. Alguns se baseiam em normas já aprovadas em outros Estados e outros se destacam pela originalidade.

Todas as propostas de lei seguem em análise nas comissões e não têm data para ir à votação. Veja abaixo as principais propostas relacionadas à causa animal que ainda aguardam serem votadas em plenário para entrar em vigor:

BOLETIM DE OCORRÊNCIA ONLINE PARA ANIMAIS

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Se você está ligado nas redes sociais, é bem provável que na sua timeline alguém tenha compartilhado nesta semana imagens e a notícia de que detentos do presídio de Recife (PE) fizeram churrasco com carne de gatos. Também pelas redes sociais circulou no início do mês, a denúncia de um morador de Florianópolis, que acusava um policial militar de ter matado seu cachorro com um tiro na cabeça. Os fatos causaram comoção e revolta nas redes.

Por observar a enxurrada de denúncias de maus-tratos pela internet, o deputado Valmir Comin (PP) protocolou no início deste mês na Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL 0204/2016) que propõe a criação no Portal da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de um espaço para registro “de ato ou fato tipificado como infração penal envolvendo animais”. O foco é receber denúncias sobre maus-tratos a animais domésticos, domesticados, nativos, exóticos ou silvestres.

Como num boletim de ocorrência eletrônico convencional, o noticiante pode inserir informações pessoais ou optar pelo anonimato. O proponente deve informar dados sobre a ocorrência como hora do fato, endereço, nome ou apelido do responsável pelo ato e especificação do animal.

A proposta de lei estabelece ainda a criação de um espaço para anexar imagens e o link da rede social ou site no qual o próprio autor do crime possa ter divulgado o mau-trato aos animais para servir de prova. Assim que submetidas ao sistema, a delegacia mais próxima receberia as informações para iniciar as investigações.

Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que a intenção é agilizar a apuração de denúncias sobre maus-tratos. Comin também afirma que o registro online ajudaria a criar um mapa da violência contra os animais, estabelecendo diretrizes para o combate localizado aos crimes.

CÂMERAS PARA FILMAR BANHO EM PET SHOPS

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Um projeto de lei (PL 0132.1/2016) protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em maio propõe a instalação de câmeras nos serviços de banho e tosa dos pet shops do Estado. A proposta é do deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (PMDB).

Conforme o texto, as instalações do sistema de câmeras precisariam estar conectadas à internet para permitir o acompanhamento dos procedimentos de banho e tosa nos estabelecimentos pelos clientes. As gravações ficariam armazenadas pelo prazo de, no mínimo, seis meses. O parlamentar argumenta que o objetivo é dar transparência nos serviços prestados e segurança aos proprietários dos animais e coibir suspeitas de maus-tratos.

Se for aprovado em plenário, o prazo para adaptação dos pet shops será de um ano a partir da publicação da lei. O descumprimento das normas sujeitará o infrator às sanções que variam de advertência na primeira notificação, e multa de R$ 2 mil por infração no caso de reincidência.

FARMÁCIA POPULAR VETERINÁRIA

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Mesmo com um apelido não muito amistoso à causa, o deputado Luiz Fernando Vampiro tenta mesmo ser amigo dos animais. Ele é o autor de outra proposta que tramita na Alesc, desta vez sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular (PL 11.4/2016).

O projeto sugere que seja firmado um convênio entre o governo do Estado e farmácias privadas para que medicamentos de uso animal sejam subsidiados e se tornem mais acessíveis. A lista de remédios disponíveis pelo programa seriam indicados pela Secretaria da Saúde e Secretaria de Agricultura e da Pesca.

Vampiro se inspirou no projeto do governo federal Farmácia Popular do Brasil, que amplia o acesso a medicamentos de baixo custo. Mas o foco da farmácia veterinária não são bem os animais de estimação. Ele defende que os pequenos agricultores do Estado, que em pequena escala criam animais visando à obtenção de produtos alimentícios (peixes, aves, suínos, gado leiteiro, etc.), têm dificuldades hoje de adquirir todos os medicamentos necessários para proteger os animais contra doenças e epidemias.

COSMÉTICOS COM O SELO “TESTADO EM ANIMAIS”

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Lembra-se do caso dos beagles resgatados por ativistas em 2013, que serviam de cobaia para um laboratório de São Roque (SP)? Pois o projeto de lei (PL 26.0/2016) de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) sugere que em Santa Catarina empresas fabricantes de produtos de beleza, perfumaria e de higiene e limpeza tragam nas embalagens o selo “Testado em Animais”.

Ele justifica que a informação ajudaria o consumidor a escolher ou rejeitar um produto que tenha sido alvo de testes clínicos de toxicidade com seres vivos em laboratórios. O parlamentar argumenta que os testes mais comuns envolvem produtos oftalmológicos e dermatológicos que “auferem desnecessário sofrimento, caracterizando maus tratos”.

Apesar da boa intenção, o texto da norma é muito abrangente e querobrigar o uso do selo até para produtos vendidos no território catarinense que não sejam fabricados no Estado ou que tenham algum componente cujo fornecedor tenha submetido a análises clínicas com seres vivos. A proposta de lei também não deixa evidente qual a punição em caso de descumprimento.

PROIBIÇÃO DE BICHOS EM CIRCOS

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Com uma grande dose de exagero, esta questão é tão velha quanto a cena gravada por Charles Chaplin para o filme O Circo. É que o projeto de lei para banir animais em circos foi apresentado há quase 10 anos pela primeira vez na Assembleia Legislativa, foi reapresentado em 2011 e sempre terminou arquivado.

Mas em novembro de 2015, a deputada estadual Ana Paula Lima (PT) resgatou o tema e protocolou projeto de lei (503.8/2015) proibindo o uso de animais em espetáculos circenses no território catarinense. Conforme a proposta, quem desobedecesse à determinação teria o espaço interditado, multa de R$ 10 mil por bicho usado nas apresentações e apreensão do animal.

Os bichos seriam encaminhados a abrigos, zoológicos ou locais de preservação da fauna. Os valores arrecadados com as multas seriam destinados a instituições de proteção aos animais. A proposta está parada porque o deputado estadual João Amin (PP) solicitou diligências para obter mais informações sobre o processo.

 

Fonte: DC

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