Decisão histórica: pela primeira vez o dono de um canil na cidade de Buenos Aires é condenado por crueldade contra animais

Decisão histórica: pela primeira vez o dono de um canil na cidade de Buenos Aires é condenado por crueldade contra animais
O canil ilegal foi desmantelado na rua Viamonte, 1600, em 2022. O proprietário foi condenado por abuso de animais. Imagem: 1/4

Pela primeira vez na história da Justiça de Buenos Aires [Argentina], o dono de um criador de cães foi condenado por crueldade contra animais. Trata-se de uma decisão histórica do Ministério Público da cidade, após julgamento oral e público realizado contra o responsável pelo espaço clandestino.

O caso começou em 2022 após denúncia de um vizinho e após investigações preliminares, o Ministério Público solicitou busca na casa localizada na rua Viamonte.

No procedimento foram encontrados 17 cães, incluindo 3 filhotes, em situação de extrema vulnerabilidade por se encontrarem em condições higiênicas deploráveis, rodeados de excrementos, sem luz ou ventilação natural, enjaulados, sem livre acesso a água potável, mal alimentados e sem cuidados veterinários atualizados.

Com base nos elementos apurados, a Unidade Fiscal Especializada em Assuntos Ambientais (UFEMA), chefiada pelo promotor Carlos Rolero Santurián, conseguiu constatar que o local funcionava como criadouro ilegal, no qual as fêmeas eram sistematicamente obrigadas a dar à luz para vender para seus filhotes. Esta situação é classificada como um ato de crueldade e abuso contra animais.

Naquela época, os animais resgatados foram acolhidos pelas ONGs Callejeros casa quiere, Red 4patas e Ayudacan, e depois foram entregues para adoção responsável.

O canil ilegal foi desmantelado na rua Viamonte, 1600, em 2022. O proprietário foi condenado por abuso de animais. Imagem: 2/4
O canil ilegal foi desmantelado na rua Viamonte, 1600, em 2022. O proprietário foi condenado por abuso de animais. Imagem: 2/4

Por fim, após julgamento oral e público que durou 2 dias, a juíza Karina Andrade, titular do Tribunal 15 do PCyF, condenou o acusado a 8 meses de prisão e ao cumprimento de determinadas orientações comportamentais por um período de 2 anos. Algumas dessas orientações são frequentar o Programa Protenencia, dependente do Ministério da Saúde, receber treinamento do Observatório do “Vínculo Humano-Animal” da Argentina da Universidade Nacional Arturo Jauretche, estabelecer residência e responder a todas as intimações judiciais.

Da mesma forma, a importância do caso reside no fato de o juiz ter declarado os cães como sujeitos de direitos e ter ordenado a posse definitiva de cada um dentro do núcleo familiar interespécies em que atualmente se encontram.

 O canil ilegal foi desmantelado na rua Viamonte, 1600, em 2022. O proprietário foi condenado por abuso de animais. Imagem: 3/4
O canil ilegal foi desmantelado na rua Viamonte, 1600, em 2022. O proprietário foi condenado por abuso de animais. Imagem: 3/4

Segundo informou o próprio Ministério Público, esta é a primeira vez que a Justiça de Buenos Aires consegue uma condenação por atos de abuso e crueldade contra animais ligados à propriedade de criadouros ilegais.

O canil ilegal foi desmantelado na rua Viamonte, 1600, em 2022. O proprietário foi condenado por abuso de animais. Imagem: 4/4
O canil ilegal foi desmantelado na rua Viamonte, 1600, em 2022. O proprietário foi condenado por abuso de animais. Imagem: 4/4

Tradução de Alice Wehrle Gomide

Fonte: Clarin

Você faz questão de um cão de raça? Pense duas vezes…

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