Defensores de animais protestam em favor da regulamentação da Lei de Tração Animal em Recife, PE

Defensores de animais protestam em favor da regulamentação da Lei de Tração Animal em Recife, PE
Manifestantes defendem que Lei de Tração Animal deve ser regulada e apoiam determinação do TJPE - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Defensores dos direitos dos animais se reuniram em frente à sede da Prefeitura do Recife (PCR), no Bairro do Recife, na manhã desta quarta-feira (19), para protestar contra maus tratos a animais utilizados em veículos de tração e cobrar a regulamentação da Lei Municipal de Tração Animal (Lei nº 17.918/2013), que proíbe a circulação destes veículos pelas ruas de todo o perímetro urbano do Recife. O movimento acontece em resposta às recentes manifestações de carroceiros, contrários ao cumprimento da lei municipal.

No dia 21 de novembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que a lei fosse aplicada pela Prefeitura em até 60 dias. Se a determinação não for cumprida, o órgão estaria sujeito a cobrança de R$ 40 mil mensais como multa. A norma foi aprovada em 2013 pelo prefeito Geraldo Júlio, deveria ser cumprida em até 120 dias após sua publicação, mas a fiscalização nunca ocorreu.

Segundo a presidente do Movimento de Defesa Animal de Pernambuco, Goretti Queiroz, o ato acontece em apoio à Prefeitura do Recife e a recomendação do TJPE para que a lei seja regulamentada. “A lei colabora com o problema de mobilidade no Recife, evita que menores estejam nas ruas conduzindo carroças e protege estes animais que passam o dia trabalhando nas carroças e a noite são alugados para terceiros”, refletiu.

Goretti acredita que a regulamentação da Lei Municipal irá beneficiar também a categoria de trabalhadores informais. “Eles deverão ser submetidos a cursos profissionalizantes e inseridos no mercado de trabalho tradicional. Sairão de um trabalho degradante para eles e para os animais e terão mais dignidade”, declarou a presidente do Movimento.

Preocupados com o impacto da determinação no trabalho que desenvolvem, carroceiros de toda a Região Metropolitana do Recife (RMR) organizaram protestos exigindo que a PCR recorresse da decisão. O mais recente foi realizado na última segunda-feira (17) e durou cerca de duas horas. A classe de trabalhadores informais exige que a prefeitura discuta uma maneira de incluí-los.

Na ocasião, a PCR emitiu nota se comprometendo em ouvir as demandas dos condutores de tração animal, informando que continua aberta a receber propostas para a regulamentação da Lei nº 17.918/2013 e esclarecendo que não teria recebido nenhuma notificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O documento foi assinado pelos secretários Sérgio Campelo e Robson Melo, responsáveis pelas pastas Governo e Participação Social; e Direitos dos Animais, respectivamente.

Ainda na segunda, o TJPE informou, em nota, que o acórdão que determina a regulamentação do serviço de tração animal estaria previsto para publicação no Diário de Justiça eletrônico na terça-feira (18) e que só então os autos seriam remetidos ao setor jurídico da PCR para efeitos de intimação.

Nesta quarta-feira (19), a PCR confirmou que foi notificada judicialmente da determinação do TJPE e que a comissão dos Direitos dos Animais teria sido recebida por representantes da Secretaria de Governo e Participação Social e pela Secretaria Executiva dos Direitos Animais do Recife. Também foi informado que as decisões seriam discutidas com os representantes dos movimentos de defesa dos animais, dos carroceiros e das demais instituições públicas e privadas envolvidas no assunto.

Fonte: Folha PE

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